Reajuste Fgts

admitidos durante a sua vigência. Salários, Reajustes e Pagamento Reajustes/Correções Salariais. CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTE SALARIAL A Empresa reajustará o salário de seus empregados, a partir de 01/02/2013 aplicando sobre os salários vigentes um, acrescido de 5% de ganho real. CLÁUSULA QUINTA – FORMA DE PAGAMENTO A Empresa efetuará o pagamento dos salários até o Ultimo dia útil do mês trabalhado. Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo.…

FORMAS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO 1 ABONOS De acordo com o art. 457, § 1º, da CLT, em regra, os abonos integram o salário, significando valores como adiantamento ou antecipação salarial. Na prática vem sob a forma de reajuste salarial a ser compensado quando da data base. Possui natureza salarial, por ser uma forma de remuneração antecipada. Porém a orientação Jurisprudencial 346 da SBDI-I do TST, confirma a possibilidade de se fixar o pagamento de abono em norma coletiva, sem natureza salarial

outro”. DICA 7 – ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA – PRAZO DE VIGÊNCIA –SÚMULA 277 TST - O ponto em comum entre acordo e convenção. Serão fixadas condições de trabalho que serão aplicadas aos contratos individuais de trabalho, como utilização de EPIs, reajuste salarial, estabilidades etc. Uma vez firmado o acordo ou convenção coletiva, os direitos, vantagens e obrigações serão aplicados a todos os trabalhadores, filiados e não filiados ao sindicado. O instrumento coletivo tem, portanto,…

recebia, a título de salário no ano de 2008, a quantia de R$ 664,36 (Seiscentos e sessenta e quatro Reais e trinta e seis centavos) mensais. No ano de 2009 o salario teve um reajuste de acordo com a sua convenção coletiva e passou para R$ 704,22 (Setecentos e quatro Reais e vinte e dois centavos). Em 2010 teve novo reajuste passando o salario a R$ 841,73 (Oitocentos e quarenta e um Reais e setenta e três centavos). O seu…

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – SAGUA SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE GUARULHOS S/A 2014/2015 I-) VIGÊNCIA II-) SALÁRIOS, REAJUSTES, PAGAMENTO III-) GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS IV-) JORNADA E PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, COMPENSAÇÕES, SALDO, FALTAS V-) LICENÇAS E FÉRIAS VI-) DIREITOS E DEVERES DIVERSOS – CONTRATAÇÃO / DEMISSÃO VII-) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR – ESTABILIDADE

adicional de 50%, nos exatos termos do art. 59, § 1o, da CLT. Por serem habituais, requer ainda os reflexos das horas extras nas verbas contratuais (DSR, 13o Salário, férias + 1/3 e FGTS), bem como nas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, 13o Proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS).” e) O pedido - aquilo que foi suscitado na causa de pedir Ainda que tenhamos concluído nosso parágrafo na causa de pedir já efetuando um pedido, devemos…

as cláusulas e condições seguintes: 01. OBJETO – O CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços próprios de advogado na defesa dos interesses do CONTRATANTE relativamente ao ajuizamento/acompanhamento de: a) Ação ordinária de revisional de FGTS, visando o reajuste do saldo do CONTRATANTE. 1.1. Os procedimentos acima descritos serão ajuizados perante a vara da justiça federal do Estado do Ceará. 02. Os serviços jurídicos de que trata a Cláusula 01 compreendem a ampla defesa dos…

............ 44 2.7.2 DIREITOS 42 JÁ ASSEGURADOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS, MAS QUE AINDA NÃO VÊM SENDO CONCEDIDOS....................................................... 45 2.7.2.1 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS................................ 45 2.7.2.2 SEGURO-DESEMPREGO.......................................................................... 46 3 CONCLUSÃO................................................................................

PIB) • PLOA: previsão de déficit primário de 0,5% do PIB, R$ 30,5 bilhões, com base no cenário macroeconômico e legislação vigentes • Necessidade de ajuste: R$ 64,9 bilhões (1,1% do PIB) 6 Adiamento do Reajuste dos Servidores • Impacto: redução de R$ 7,0 bilhões na despesa obrigatória • O reajuste já negociado ou em negociação com servidores do Executivo está mantido, mas a data de início da parcela prevista para 2016 será adiada em setes meses (de janeiro para agosto) • Condições de…

designado no “Contrato de Trabalho a Título de Experiência” (doc. Anexo), o mesmo transformou-se em contrato de trabalho por tempo indeterminado. Em XX/XX/XXXX, o salário percebido foi aumentado para R$ XXX,XX (XXX reais e XXX centavos), em virtude do reajuste concedido por conta do dissídio da categoria. Entretanto, em XX/XX/XXXX, o reclamante foi dispensado, sem justa causa, conforme comprova a anotação feita em sua CTPS (doc. Anexo). Diante de tal dispensa, o reclamante faria…