Medidas Adicionais de Redução do Gasto da União

Medidas Adicionais de
Redução do Gasto da União
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
14 de Setembro de 2015

1

Principais ações de reequilíbrio fiscal adotadas desde janeiro
1. Contingenciamento de despesas discricionárias e redução de subsídios à energia
2. Reforma e redução do crescimento das despesas obrigatórias
3. Revisão de desonerações tributárias
4. Redução de subsídios financeiros em programas de crédito direcionado
5. Aumento de receitas
2

Esforço Fiscal em 2015

Em R$ milhões Em % do
PIB

Participação no total

Total de medidas de redução de despesa discricionária
1o contingenciamento em relação ao previsto na LOA
2o contingenciamento em relação ao previsto na LOA
Redução de concursos em relação ao previsto na LOA

82.680
69.900
8.600
4.180

1,42
1,20
0,15
0,07

61,7%
52,1%
6,4%
3,1%

Total de medidas de redução de despesa obrigatória
Diminuição do repasse à CDE
Mudanças nos benefícios do FAT (MP 665)
Mudanças na pensão por morte (MP 664)
Mudanças no cronograma do abono salarial

25.714
9.000
6.336
978
9.400

0,44
0,15
0,11
0,02
0,16

19,2%
6,7%
4,7%
0,7%
7,0%

Total de medida de aumento de receita
Revisão da desoneração de IPI sobre veículos
Revisão da desoneração de IPI sobre móveis
Revisão da desoneração de IPI sobre cosméticos
Correção do PIS/COFINS importação
Aumento do IOF crédito sobre pessoas físicas
Aumento da tributação sobre combustíveis (CIDE e PIS/COFINS)
Aumento da tributação sobre bebidas frias
Reestabelecimento de PIS/COFINS sobre receitas financeiras
Aumento no valor de tarifas (loteria, passaporte e outros)
Aumento da CSLL sobre instituições financeiras
Revisão da desoneração da folha de pagamento

25.657
1.732
194
381
1.817
4.915
9.071
1.500
2.700
1.320
1.627
400

0,44
0,03
0,00
0,01
0,03
0,08
0,16
0,03
0,05
0,02
0,03
0,01

19,1%
1,3%
0,1%
0,3%
1,4%
3,7%
6,8%
1,1%
2,0%
1,0%
1,2%
0,3%

134.051

2,30

3
100,0%

Esforço fiscal total em 2015 - Receitas e Despesas Primárias

Revisão de programas na elaboração do PLOA 2016
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