Reajuste Fgts

ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não

DE COBRANÇA - REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é corrigido monetariamente por…

trata este artigo reverterão em favor, respectivamente, do Fundo de Previdência e Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do Fundo PIS PASEP. Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e…

eventualmente laboradas; ausência de devolução da CTPS; ausência de pagamento do 13° salário; ausência de depósitos do FGTS e ainda, reiterado atraso no pagamento dos salários, ocasionando grandes perturbações nas programações feitas pela Reclamante no que tange ao pagamento de suas contas pessoais. Ressalta-se que a Segunda Reclamada também deixou de efetuar os depósitos do FGTS, conforme se verifica através do extrato da conta vinculada, anexo à presente. Além das citadas verbas…

busca judicialmente direitos/verbas salariais não pagas/satisfeitas pelo EMPREGADOR, após criteriosa análise de cada caso, a saber: a) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes determinados em Acordos Coletivos de Trabalho/ACT(s); b) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes no saldo da(s) conta(s) de FGTS existente(s) e respectiva multa; c) – diferenças no pagamento da Participação no Lucro e Resultados; d) – diferenças na gratificação decorrente de cargo de…

celebra os seguintes termos desde reajustes salariais até requalificação profissional, adiantamento emergencial de salário nos períodos transitórios especiais de afastamento, dentre outros. A convenção presente possui uma totalidade de 64 cláusulas. DESENVOLVIMENTO Principais aspectos da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 FENABAN – Federação Nacional dos Bancos CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro SALÁRIOS Reajuste Salarial Clausula…

caso positivo, o seu grau. Caso este venha a ser eliminada, não será mais devido o adicional. O adicional de insalubridade integra o salário do trabalhador para todos os efeitos legais, devendo ser computado no cálculo das férias, 13º salário e FGTS. Horas Extras Segundo o Art. 59 a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de…

grande quantidade de álcool. No dia 17 de agosto de 2007, recebeu suas verbas rescisórias apenas com saldo salarial. Após receber as verbas rescisórias o obreiro foi até a Caixa Econômica Federal e pegou um extrato, no qual não constavam os depósitos do FGTS do ano de 2001. QUESTÃO: Com base nos dados acima, você, como advogado do sindicato da categoria do empregado, deve apresentar a peça processual competente pelo rito ordinário em favor do exempregado, pleiteando todas as verbas não…

empresa deverá: A) continuar à depositar o FGTS, calculado sobre o seu salário normal. B) suspende-se automaticamente o depósito do FGTS. C) deposita-se apenas a metade o valor real do FGTS. Resposta: (a) è Quando o empregado afasta-se por mais de 15 dias, por motivo de acidente do trabalho, o contrato fica interrompido. Assim, a empresa fica obrigada a depositar-lhe o FGTS mensalmente, com base no seu último salário, adicionado de eventuais reajustes. 08. O empregado tem direito a…

regularização dos depósitos previdenciários e do FGTS. II. DA RESCISÃO Não obstante, após inúmeras pedidos à empresa para que fosse efetivada a anotação em sua CTPS, todos restaram-se infrutíferos. No dia 21 de junho de 2011, optou a Reclamante por rescindir indiretamente o vínculo empregatício, uma vez que as obrigações patronais não foram cumpridas, posto que, não foi efetivada a anotação em CTPS, nem mesmo realizados os depósitos previdenciários e do FGTS, além do que a…