Modelo de reclamatória trabalhista - rescisão indireta

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de xxxxxxxxxx – Estado do Paraná

COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

Fulana de Tal, (qualificação), por meio de seu procurador ao final assinado, de acordo com a procuração anexa, o qual recebe intimações e notificações em xxxxxx, telefone xxxxxxxx, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 483, “d”, da CLT, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em desfavor de EMPRESA TAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXX, com sede em XXXXXXXX, e de EMPRESA QUAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXX, com sede em XXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Em razão da completa dissonância entre as determinações legais que concernem às relações contratuais trabalhistas e as práticas costumeiras das empresas Reclamadas, a Reclamante utiliza-se desta para requerer o reconhecimento da rescisão indireta do vínculo empregatício estabelecido, denunciando para tanto as diversas ilicitudes praticadas pelas oras Reclamadas, senão vejamos:

DOS CONTRATOS DE TRABALHO

A Reclamante começou a trabalhar para a Segunda Reclamada em XX/XX/XXXX, tendo em XX/XX/XXXX ingressado em férias. Ocorre que na data de XX/XX/XXXX a mesma foi chamada a voltar ao trabalho, entretanto, na empresa TAL LTDA. Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., Primeira Reclamada, pois ambas as empresas pertencem à mesma rede, denominada “REDE TAL E QUAL”. Ressalta-se que, apesar de pertencerem à mesma rede, as Reclamadas possuem razão social diferente, sendo, portanto, pessoas jurídicas e empregadores diferentes, o que demonstra a necessidade de rescisão de um vínculo para, somente então, se iniciar outro.

Ou seja, a partir de XX de XXXXX de XXXX a Reclamante passou a laborar em empresa diversa, sem que fosse dado baixa em sua CTPS do vínculo anterior e sem que lhe