Reclamação trabalhista
Processo nº.: 0000
(Reclamação Trabalhista)
XXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida X, 1275, Parque Z, São Paulo, SP, CEP: 000; inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, procuração anexa (documento 1); e juntando-se a esta cópia de seu Contrato Social (documento 2); para apresentar a sua CONTESTAÇÃO na reclamação trabalhista que lhe é movida por XXX; para tanto expondo e ao final requerendo o seguinte:
PRELIMINARMENTE
PRESCRIÇÃO QUE ATINGE A RECLAMATÓRIA.
Tanto pelo determinado na CLT, como pela Constituição Federal de 1988; toda e qualquer pretensão da reclamante referente a cinco anos anteriores à distribuição da presente reclamatória, está fulminada pela prescrição; bem como prestações continuadas que se prescrevem em dois anos após a data de seu fato gerador; pleito que desde já requer seja declarado por Vossa Excelência, quando da prolação da oportuna e respeitável sentença.
NO MÉRITO
Quanto ao mérito, melhor sorte não caberá à reclamante, senão vejamos:
1 – Alega a reclamante em apertada síntese, que foi admitida pela reclamada em 1º de setembro de 2005, no cargo de professora; sempre sem registro laboral em CTPS, tendo sido demitida em 13 de julho de 2006; que laborava as segundas, quintas, sextas e aos sábados, ministrando duas aulas por dia trabalhado.
Que quando demitida pela reclamada, percebeu como último e/ou maior salário a quantia de R$ 400,00 (folhas 4 da exordial); valor este que alega merecer ser acrescido de diferenças salariais, horas extras e outros acréscimos.
Alega que não recebeu nenhuma das verbas rescisórias a que fazia jus, tais como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e sua multa de 40%; horas extras, seguro desemprego, multa do artigo 467 e