Razões De Recurso De Apelação Furto Qualificado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ Distribuição nº _____ RONALDO GREMISTA e THIAGO CLARAS, já qualificados nos autos em epígrafe, vem por intermédio do seu advogado abaixo assinado, apresentar os seus M E M O R I A I S pelas razões que seguem linhas abaixo: 1. DOS FATOS Cuida-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em face dos acusados, onde os mesmos são acusados pela pratica do crime de roubo, majorado pelo…

SÉRGIO TARADIS, devidamente qualificado nos autos do processo crime movido pela Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nestes termos, pede deferimento. Curitiba

art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. Espaço 10 a 15 linhas Processo n.º X Acusado: FULANO Vítima: CICLANO FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS

| |Lúcio, com 19 (dezenove) anos à época do fato, encontra-se condenado pela 27.ª Vara Criminal desta Comarca ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de | |reclusão, pela prática do crime de furto qualificado na modalidade continuada (artigos 155, parágrafo 4.º, n.º I, e 71, do Código Penal), conforme sentença que transitou em | |julgado, para a acusação no dia 05.01.2001 e, para a defesa, no dia 20.02.2001. Lúcio, que estava foragido, veio a ser

Processo: ACR 70052899457RS Relator (a): Francesco Conti Julgamento: 24/04/2013 Órgão Julgador: Quinta Câmara Criminal Publicação: Diário da Justiça do dia 07/05/2013 TJ-RS - Apelação Crime ACR 70052899457 RS (TJ-RS) Data de publicação: 07/05/2013 Ementa: APELAÇÃO CRIME. ROUBO QUALIFICADO. FOTOGRAFIA DOS RÉUS NA DENÚNCIA. DIREITO DE IMAGEM E DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INÉPCIA DA DENUNCIA NÃO CONFIGURADA. MAJORANTES. Um- A fotografia é um dos elementos de identificação de um cidadão -

1. Gargamel, conhecido delinquente da cidade de Chapecó, face condenação por inúmeros crimes quando ainda era menor pela Vara da Infância e Juventude, face prática de latrocínio e homicídio qualificado contra seus pais. Ao completar 18 anos de idade, acabou preso em flagrante por tentativa de furto qualificado, que havia praticado para comemorar a sua maioridade. Assim, analise e responda qual o regime de penas a ser aplicado para o condenado, bem como se é possível a substituição de…

INDIVIDUO “A”, já qualificado nos autos de recurso de APELAÇÃO nº. ____, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por furto, julgou procedente o recurso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGOS INFRINGENTES, Com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso com as inclusas razões…

DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA– SP PROCESSO Nº 0002854-10.2013 ANDERSON VASCONCELOS VALADÃO, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada que abaixo firma, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha 299 até 302, interpor, o presente recurso de apelação, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da…

Processual Penal III Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior – mat. 2006.01.04.377-7 SEMANA 13 Caso Concreto 1 Alberto foi condenado a 16 anos pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa (fls. 124 e 135/136), bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o…

FEDERAL DA xª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxx Processo nº xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, em atenção ao despacho de fl.215, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, por força do artigo 600 do Código de Processo Penal, apresentar, as presentes contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, propugnando pela manutenção integral da sentença…