Razões De Recurso De Apelação Furto Qualificado

de: ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem. ● Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código AULA 4. Crimes contra a Administração …

Processo. 0123456789 Saulo silva, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de…

com a sentença exarada por este juízo, vem, respeitosamente, no quinquídio legal, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que após o recebimento do presente recurso e atendidas às formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para apreciação do Egrégio Tribunal ________, com as razões expostas. Termos em que, Pede deferimento. _____________, 21 de fevereiro de 2011.

PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS I. RECURSOS 1.1. Razões de Embargos de Declaração EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/______ PROCESSO Nº _______________ EMBARGANTE: FULANO DE TAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO__________ FULANO DE TAL, já qualificado às fls. 02/03, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado ________, por seu advogado,…

Furto simples: anotações teórico-dogmáticas Elaborado em 11.2008. João José Caldeira Bastos Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário: 1. Introdução crítica. 2. Interpretação lógico-sistemática. 3. Furto simples. 4. Objetividade jurídica. 5. Natureza jurídica. 6. Sujeitos ativo e passivo. 7. Tipo objetivo. 8. Tipo subjetivo. 9. Consumação.…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX Processo nº................ TÍCIO, já qualificado nos autos do Processo nº xxxxxx, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor, no prazo legal, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal, o presente RECURSO DE APELAÇÃO Sendo que, nos termos do art. 600, do CPP, após recebida e deferida…

advogado que esta subscreve (procuração anexa), não se conformando com a respeitável decisão que a condenou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no art. 593,I do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso, e encaminhado com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses termos, Espera deferimento. Local ..., data ... Advogado ... OAB/... nº ... ­­­­­­­­­­­­­­­­ EGRÉGIO TRIBUNAL…

I, do CPP, requerer que seja recebido e processado o RECURSO DE APELAÇÃO e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Requer também, que a Apelante seja intimada para apresentar as razões dentro do prazo legal. Termo em que, pede deferimento. Blumenau, 21 de Fevereiro de 2011. Advogada OAB/SC xx.xxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Autos nº XXX.XXXXXX-X Apelante: Eliete Apelado:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador-Relator da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO Nº.: _____ Teodósio já qualificado nos autos do processo crime, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, opor, tempestivamente, EMBARGOS INFRINGENTES ao venerando acórdão que condenou o embargante, por 2 votos…

ARAÚJO, já qualificado nos autos da ação penal nº: 001/1.10.000666-9, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa, vêm, perante Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória de fl. Nº: 99 e 100, com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas seguintes razões: I – DOS FATOS: O recorrente foi denunciado e condenado pelo crime de furto qualificado.…