Razões De Recurso De Apelação Furto Qualificado

de origem. nº.....00XXXX-YY.2010.8.19.0000. SID DEUMAL, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, de número em epigrafe, que move em face da JUSTIÇA PÚBLICA,vem, por seu procurador, inconformado com a sentença, fls._,interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do art. 593 co código de processo penal, pelas razões que seguem acostadas. Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do recurso,…

inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls.___, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso e remetido, com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento Local, data Advogado OAB nº RAZÕES DA APELAÇÃO APELANTE: RITA APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCESSO Nº: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA…

Nº___________ ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. sentença de fls.___, que o condenou a 8 anos em regime inicial fechado pelo crime do art.155, §§1º e 4º, I e IV do Código penal, vem, por seu advogado ao final firmado, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO consoante às razões que serão oportunamente oferecidas. …

difamar a querelante imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, em 17 de fevereiro de 2013, às 3h00min, nesta Cidade. Poderá o referido procurador atuar em qualquer instância, produzir novas provas, fazer alegações, interpor e arrazoar quaisquer recursos e contra-arrazoar os eventualmente interpostos, receber intimações e notificações e, enfim, praticar todos e quaisquer atos necessários ao fiel desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer a quem convier, com ou sem reservas…

RECURSO CRIME. FURTO. TENTATIVA. ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TESES DEFENSIVAS AFASTADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA DE MULTA REDUZIDA. 1. Condenação confirmada porque devidamente comprovado que o réu tentou subtrair quatro câmeras de monitoramento, pertencentes ao estabelecimento comercial “Leroy Merlin”, somente não logrando seu intento porque o chefe da segurança do local desconfiou de sua atitude e monitorou sua movimentação dentro da loja, sendo ele…

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL 1. Conceito: É uma ferramenta impugnativa constitucionalmente prevista que leva ao STJ ou ao STF a discussão de toda a matéria fática e jurídica, nas hipóteses constitucionalmente selecionadas. 2. Previsão normativa: - STF: o ROC está previsto no art. 102, inciso II da CF. - STJ: o ROC está previsto no art. 105, inciso II da CF. - Previsão infraconstitucional: artigos 30 e seguintes da Lei 8.038/90 (trata dos procedimentos perante Tribunais).…

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédios dos Advogados e Estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UDF - NPJ/UDF, unidade São Sebastião - DF, nos termos do artigo 593, I do Código de Processo Penal - CPP, inconformado com r. sentença de folhas, que condenou o réu no incurso das penas do artigo 155 do Código Penal - CP, interpor, RECURSO DE APELAÇÃO, apresentando, desde logo, suas razões. A tempestividade do recurso se…

BOM JARDIM COMARCA DA CAPITAL-RJ. PROCESSO: 00XXXX-YY.2010.8.19.0000 SID DEUMAL, já qualificado ás fls. do processo em epígafre, com fundamento no art. 593, I CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, infra-assinado (procuração ás fls. xxx), no processo crime que lhe é movido pela justiça pública por infração do art. 155, § 4º, I do CP, tramitando perante este juízo, interpor APELAÇÃO O recorrente foi intimado da r. sentença em 29 de novembro de 2010, conforme…

SANTOS, já qualificados nos autos em epigrafe que lhes move o Ministério Público, através de seu advogado infra-assinado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, não se conformando com a respeitável sentença de fls. 01/11 que condenou o réu como incurso nas sanções do art. 157, caput, do Código Penal requerendo que seja o mesmo recebido e, levando-se em consideração as…

1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva... e nenhum destes 4 requisitos foram respeitados na conduta do trio acusado pelo furto. b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida? R- Não, devido os fatos relados na questão anterior, pois houve uma conduta ofensiva ao patrimônio alheio; além de periculosidade social da atitude ilícita praticada pelo trio e…