Razões De Recurso De Apelação Furto Qualificado

FRANCISCO EVERSON ALVES DE MOURA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO contra a r. sentença prolatada à fl. 105, solicitando que Vossa Excelência a receba e determine o seu normal processamento, remetendo-a, oportunamente, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, segundo as razões que se seguem. Termos em…

Processo número: _____________________. (nome), já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e processada a presente apelação, e, posteriormente,…

para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o…

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: RAZÕES DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO RESUMO DOS FATOS: Eliete foi denunciada pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança se valendo da qualidade de empregada doméstica para subtrair a quantia de R$ 50,00 de seu patrão. Foi julgada procedente a pretensão acusatória para condenar Eliete, sentenciando-a a pena final de 02 anos de reclusão pelo crime previsto no art. 155, § 2º, IV do CPP. Após interposição de…

absolvição. Peça nº 5: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Peça recursal, em que foi analisado um caso de suposto infanticídio. Vários fatores puderam ser vistos, em especial, crime impossível, desrespeito ao principio da mutatio libeli, produção ilícita de provas, nulidade de depoimento dentre outros. Peça nº 6: APELAÇÃO. Peça recursal a qual oportunizou visualizar caso de reformatio in pejus, onde foram utilizados argumentos contra atacando uma qualificadora do crime de furto, alegando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS Marcos Paulo Bezerra Freire, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe n.201204609645, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a sentença de fls. 118- 123 que condenou o acusado como incurso nas sanções do art. 157, caput, do Código Penal a cumprir 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 17 ( dezessete) dias de…

(para interpor e arrazoar): 10 dias. As contrarrazões devem ser ofertadas em 10 dias. 3. Formato da peça Regra: Peça com petições de interposição e razões, ambas oferecidas perante o Desembargador Relator. A parte recorrida oferece contrarrazões, anexada a uma petição de juntada. O objetivo aqui simplesmente é o de contrapor os argumentos lançados nas razões recursais, defendendo a decisão impugnada. 4. Competência/Atribuição Juízo a quo: Desembargador Relator do acórdão embargado…

Odilon Coutinho, já devidamente qualificado nos autos nº., da Ação Penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu advogado ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento, em atendimento ao r. despacho de fls., não se conformando da r. sentença condenatória, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal, conforme razões adiante aduzidas, requerendo se digne, após cumpridas as

ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, nos autos da Ação Penal Pública em face do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,como incurso nas penas previstas no art. 155, §1º e 4º, I e IV do CP, vem com fulcro no art. 593, I do CPP, inconformado com a r. sentença de fls. XXX interpor perante V. Exa. o presente recurso de APELAÇÃO requerendo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso, após oferecimento das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Recurso especial APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 255632-15.2010.8.09.0175 (201092556320) RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO: CAMARA: PRIMEIRA CRIMINAL PROCURADOR DE JUSTIÇA: PEDRO TAVARES FILHO CLEBER XXXXXX, brasileiro, solteiro, catador de papel, nascido no dia 20 de XXXX em Jaraguá-GO, com 20 anos na data do fato, filho de Iracema Maria…