Razões De Recurso De Apelação Furto Qualificado

Protocolo nº: 20122145879 AFONSO MARTINS, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, através de seu advogado ao fim assinado, vem, respeitosamente não se conformando, data vênia, com a sentença exarada por Vossa Excelência, nos autos do processo criminal supranumerado, com a r. decisão de fls. Xx/xx, com fundamento no artigo 593, I, CPP, interpor a competente APELAÇÃO pelas razões a seguir expostas, requerendo seu regular…

advogado devidamente constituído (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua .............................., dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA Com fulcro no art. 396 e seguintes do CPP, dentro do prazo legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1) DOS FATOS De acordo com a denúncia, por volta das 07h30min do dia 20 de maio de 2008, o acusado foi pego no automóvel de sua propriedade tentando acionar a partida. Em tese, tinha tentado…

Principio da tipicidade APELAÇÃO CRIMINAL n° 0028608-25.2010.8.26.0562 Comarca: SANTOS Apelante: PAULA CRISTINA HANAK DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Descrição do caso: trata-se de furto qualificado, subtração mediante rompimento de obstáculo, de peças de vestuários do interior de estabelecimento comercial, PAULA CRISTINA HANAK DO NASCIMENTO (RG n°18.404.048-SSP/SP) foi denunciada por infração ao artigo 155, § 4o, I, e artigo 155, caput, c.c. o art. 14, II, c.c. o art. 71, caput,

NATIVIDADE Processo: 2008.035.000121-7 SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. sentença condenatória, vem, tempestivamente, por intermédio da Defensoria Pública, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no art. 593 , I do CPP e de acordo com as razões aduzidas em anexo, sendo encaminhados os autos à instância superior para processamento do recurso. Nestes termos. Pede deferimento. Rio de Janeiro, 07…

DIAS DOS ANJOS, qualificada nos autos, ajuizou ação ordinária em face de CONDOMÍNIO CIVIL INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER, também qualificado, visando à condenação em indenização no valor equivalente a cem salários mínimos, por danos morais, e R$ 1.032,63, por danos materiais, em razão do furto de sua bolsa nas dependências do estabelecimento. Alega que, em virtude da insegurança do local e da falta de preparo dos funcionários da ré, não houve…

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, inconformado com a r. sentença de fls. 242/247, que a condenou a uma pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão a ser cumprido em regime aberto, bem como a pena de multa de 10(dez) dias multa, pelo Núcleo de Prática da UDF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593 inciso I do código de Processo Penal, dentro do prazo legal, interpor: APELAÇÃO…

DA COMARCA DE GRAÇA/CE. Autos n°. 963-37.2011.8.06.0080/0 ITAMAR BEZERRA DA COSTA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo epigrafado, por seu advogado nomeado, infra-assinado, vem respeitosamente perante V.Exa., com supedâneo no art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme as razões de fato e de direito a seguir delineadas. DOS FATOS Narra a exordial acusatória que teria o ora…

de sentença com dosimetria. 2a Prova: normal Textos: 1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova 2. Motivação das Decisões – Aury - xerox 3. Pena – Cirilo dos Santos 4. Sentença – Alex Rosa - xerox 5. Nulidades – Aury - xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos Inglórios; O segredo dos seus olhos; Distrito nove. Filme: Bastardos Inglórios: Quentin Tarantino …

previsto no art.155 §4o, I do CP, vem perante vossa excelência com base no art.593,I do CPP, interpor APELAÇÃO O apelante foi intimado da r. decisão em 29/10/2010, conforme fls___, verifica-se que a r. decisão ora atacada e contrária ao que restou provado nos autos, razão pela qual requer o apelante que seja o presente recurso admitido, sendo aberta vistas dos auto para a apresentação das razões recursais, por medida de inteira justiça Nestes termos, Pede deferimento. Rio de…

investigações seguiram normalmente. O Ministério Público, então, por entender haver indícios suficientes de autoria, provas da materialidade e justa causa, resolveu denunciar Rita pela prática da conduta descrita no Art. 155, § 4º, inciso I, do CP (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo). A denúncia foi regularmente recebida pelo juízo da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado ‘X’ e a ré foi citada para responder à acusação, o que foi devidamente feito. O…