dosimetria da pena

1. Gargamel, conhecido delinquente da cidade de Chapecó, face condenação por inúmeros crimes quando ainda era menor pela Vara da Infância e Juventude, face prática de latrocínio e homicídio qualificado contra seus pais. Ao completar 18 anos de idade, acabou preso em flagrante por tentativa de furto qualificado, que havia praticado para comemorar a sua maioridade. Assim, analise e responda qual o regime de penas a ser aplicado para o condenado, bem como se é possível a substituição de penas, sendo que na possibilidade, diga como ela se aplicará e quais as penas restritivas de direitos a ser aplicadas. Cumpre ressaltar que o apenado foi condenado a uma pena de 1 ano e 4 meses de reclusão.

Como se trata de réu que cometeu seu primeiro ilícito após atingir a maioridade penal, ou seja, os fatos que aconteceram quando ele era menor não podem ser considerados para a esfera penal. Assim, tratando-se de réu primário, cujas circunstâncias do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis, deve a sua pena ser aplicada para cumprimento em regime aberto , em conformidade com o art. 33, vez que se trata de pena inferior a quatro anos, bem como deve ter a sua pena privativa de liberdade, substituída por duas penas restritivas de direitos, vez que presentes os requisitos autorizadores constantes no art. 44 do Código Penal, sendo uma de prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora por cada dia de condenação, podendo ser cumprida em período não inferior a 08 meses e uma pena de prestação pecuniária a ser destinada a entidade assistencial.

02. Smurfete e Papai Smurfe, dupla reincidente em crime doloso, ele por prática de crime de furto, ela por crime de receptação, foram presos em flagrante delito por crime de furto a um banco, ocorrido na calada da noite. Cumpre destacar que eles possuem filhos, dos quais um possui apenas 02 meses de idade e está sendo amamentado pela mãe. Desta forma, diga qual o regime de penas a ser aplicada aos deliquentes, bem como, se é possível