Quem Pode Adotar Fundamente

uma verdadeira união estável, é legítimo o interesse na adoção, havendo reais vantagens em favor de quem não pode ficar ao desabrigo de direitos. FONTE: http://www.mariaberenice.com.br/uploads/6__ado%E7%E3o_homoafetiva.pdf A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo[->0] deve beneficiar os casais homossexuais que querem adotar uma criança A partir do julgamento do Supremo, casais gays ficam em pé de igualdade com casais…

comprometimento com desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo dos funcionários.” A declaração acima pode ser entendida como referente a: VISÃO. 2. Avaliar as forças e fraquezas de uma organização é realizar o diagnóstico interno que a ajuda a definir que tipos de estratégia podem ser adotados. A análise dos pontos fortes e fracos facilita o cumprimento da missão, direcionando o estabelecimento de objetivos, o que pode acarretar a identificação de vantagens ou desvantagens…

noção remonta ao Direito Romano (nemo ad factumt praecise cogi potest), que fundou o “dogma da absoluta incoercibilidade das obrigações infungíveis”1, o que significa que, havendo recusa do devedor em cumprir obrigação de fazer ou de não fazer, não se pode, por meio da coação física, exigir dele a prestação pessoal. Nesses casos, o inadimplemento é resolvido em perdas e danos. Com o desenvolvimento da ciência processual, contudo, a doutrina passou a questionar essa solução, que…

Construindo o PPP O projeto político pedagógico pode ser concebido como a própria organização do trabalho pedagógico escolar. A produção do PPP surge dos princípios de igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério. Deste modo, a construção do projeto político pedagógico trata-se um aparelho de luta, é uma maneira de contraposição à divisão do trabalho pedagógico e sua rotinização. Para a elaboração do projeto político pedagógico é necessário…

Sendo assim se o valor do aluguel de R$5.000,00, multiplicamos esse valor por 12, e obtemos o valor da causa que seria de R$ 60.000,00. b) O que poderá João pleitear em tal situação a fim de que Miguel desocupe imediatamente o imóvel? R- Ele pode ingressar com uma ação de despejo liminar, com desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias. Contudo é necessário prestar caução no valor correspondente a três meses de aluguel, de acordo com o artigo 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91, que dispõem:

incrivelmente mais valiosa. Nessa situação, o que pode Guilherme fazer? E se a fazenda já fosse mais valiosa no momento do negócio, mas ajustou-se valor ínfimo de venda, que medida Guilherme poderia, então, adotar? Responda fundamentadamente às perguntas. R: O art. 317 do CC cuida da teoria da imprevisão: um fato extraordinário torna, depois de ajustada a obrigação porém antes do seu cumprimento, a prestação desproporcional. A parte prejudicada pode reclamar ao juiz que corrija…

que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão. c) O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executá-lo. d) A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor. e) O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos. Questão 5: ______ de 0,50 (MPE-GO 2010) Analise as…

dessas empresas punida? Quais as razões que as levaram a atuar de tal maneira? O sindicato está agindo de acordo com os seus objetivos legítimos? Como deve ser analisado esse tipo de caso? Qual enquadramento legal tendo como base a Lei 12.529/11. Fundamente e explique as questões suscitadas acima. AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DE PEDRA BRITADA SE REUNIRAM NA INTENÇÃO DE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTEIRA DE CLIENTES, ESTABELECER FORMAS DE COOPERAÇÃO, FORMAS DE…

nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: O nome empresarial adotado pelos dois sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda", ou seja a Junta Comercial impugnou corretamente o nome empresarial. Na responsabilidade limitada a escolha do nome pode ser por firma/razão social ou denominação, que é a forma utilizada neste caso, logo: “É aquele nome composto por palavra…

como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado. B) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado. X C) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento…