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TÓPICOS DE FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL – Aula 02 LUIZ CARLOS RIDOLPHI – ADVOGADO E PROFESSOR EMPRESÁRIO Conceito - considerado o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.” (NCC,Art 966) Benefícios - tem direito a: Créditos especiais; Recuperação judicial e extrajudicial CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DO EMPRESÁRIO É um profissional na sua atividade Habitualidade no exercício profissional Não se considera profissional quem realiza tarefas esporádicas. Ex: Proprietário de veículo quando o coloca à venda (não pode ser considerado empresário do ramo de comércio de veículos). Uma pessoa que, por aperto financeiro, resolve promover um show para aferir uma renda extra (não pode ser considerado empresário do ramo de promoção de eventos) Há pessoalidade no exercício da atividade O empresário exerce pessoalmente atividade, ninguém o faz por ele. O empresário, no exercício da atividade, deve contratar empregados Os empregados quando produzem ou circulam bens ou serviços, fazem-no em nome do empregador, portanto não são empresários. Tem conhecimento do produto ou serviços. O empresário detém o monopólio das informações sobre o produto ou serviço objeto de sua empresa. Como profissional, o empresário conhece bem as condições de uso, qualidade, insumos empregados, defeitos de fabricação, riscos potenciais ao consumidor, etc. A atividade é: Econômica Busca gerar lucro…

ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial surge, como um conjunto codificado de normas, na Idade Média passa pelas seguintes fases: 1ª Fase: é conhecida como fase subjetiva, ou seja, o Direito Comercial é corporativo, classista e fechado. Era considerado comerciante que estivesse inscrito em uma corporação de ofício. Na Idade Média, o comércio já havia deixado de ser atividade característica só de algumas culturas ou povos. Difundiu-se por…

Direito Empresarial I Empresarial - empresário - empresa. Empresário: é o núcleo do direito empresarial (art. 966, CC) 1. Aquele que exerce: sujeito de direito/obrigações; 2. Aquele que exerce profissionalmente: habitualmente; 3. Atividade econômica: $ lucro; 4. Organizada: matéria-prima, trabalho e capital (3 elementos)- meio de produção; 5. Para produção ou circulação de bens ou de serviços: é a diferença para o consumidor, bens ou serviços (escola exerce um serviço). Art. 966,…

contábeis eleusa padilha de barros cenário empresarial Maceió 2012 eleusa padilha de barros cenário empresarial Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Contabilidade Básica, Introdução Direito Público e Privado, Matemática e Fundamentos da Administração]. …

obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. (B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. (C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade. D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos,…

1- O que é uma pessoa natural. Quais seus atributos? É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. A personalidade é invenção do direito. Daí dizermos que personalidade é atributo ou valor…

“Analisando o Contexto Empresarial – 1º Semestre” Vacaria 2011 ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a produção textual interdisciplinar individual 1º semestre. Orientador: Equipe de Professores 1º Semestre…

Rubens Requião “empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial.” (1), mais adiante, ainda, diz o seguinte “é um servidor da organização de categoria mais elevada, à qual imprime o selo de sua liderança, assegurando a eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados” (2). O Livro II do Código Civil, denominado “Do Direito da intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício…

Assuntos Tratados 1º Horário 1. Direito Empresarial 1.1 Empresário a) Compreensão: art. 966 do CC. b) Excluídos: art. 966, parágrafo único 1.2 Capacidade a) Para ser empresário b) Para ser sócio de sociedade empresária 2º Horário b) Capacidade para ser sócio de sociedade empresária (continuação) 2. Sociedade 2.1 Conceito: art. 981, CC Bibliografia COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 19. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. 497p. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de…

Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Etapa 01 - Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Passo 02- Responder as seguintes questões: 1 - Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Conforme a norma há algumas atividades que não são…