Indio

Estado brasileiro nega aos povos indígenas a propriedade de seu território, já que não existe no país a figura jurídica da propriedade comunitária. Embora a posse seja dos índios, a propriedade é da União. Na lei, o usufruto exclusivo dos indígenas aos recursos naturais de suas terras está perfeitamente assegurado, com exceção das riquezas do subsolo. Na prática, os territórios indígenas são tomados como bens públicos e notoriamente objeto de invasões, usurpações e outros tipos de abuso. Um outro perigo, já posto à prova em diversas ocasiões, é a manipulação do status civil dos índios, propiciando a sua marginalização social pela perda do direito à especificidade cultural e étnica. As tentativas do governo para emancipá-los nos anos 70 e 80 foram malogradas por intensos protestos por parte de índios e de brancos, mas, em circunstâncias mais propícias, poderiam ter-se concretizado. São armadilhas como essa que a cidadania pode preparar para os índios. os povos indígenas precisam do amparo das leis da nação para poder reivindicar seus direitos à terra, saúde, educação, etc., direitos esses que só podem ser articulados no espaço social e político apropriado, isto é, no campo das relações interétnicas. E' no confronto com a sociedade nacional que a figura do cidadão toma corpo e sentido para os índios. Pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Em 1916, os brancos fizeram uma…

tema da capacidade civil e da culpabilidade penal do índio se encontra longe de pacificação, exemplificando os limites e condicionantes da atuação do índio na sociedade. Procede à análise do tema com base no novo contexto institucional, criado a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil (2002) e da Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, de 2004, bem como a evolução da doutrina penal ocorrida desde a edição da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio). PALAVRAS-CHAVE…

Incapacidade Relativa e os casos em que se aplica Porto Velho mar/2012 Incapacidade relativa São considerados relativamente incapazes os que estão em uma situação intermediária entre a capacidade plena e a incapacidade absoluta. Os relativamente incapazes possuem razoável discernimento, podendo praticar determinados atos, porém, devem sempre estar assistidos de seus representantes legais, para a prática dos atos em geral, sob pena de anulabilidade. Os…

Resumo: O objetivo do presente estudo é, ainda que de forma sucinta, analisar a incapacidade do índio brasileiro, valendo-se da proteção que lhes é conferida por lei, pratica ações tidas como ilícitas pela lei brasileira, mas que não os atingem, por serem supostamente considerados incapazes, situação esta decorrente da sua incapacidade civil. Assim, pretende-se demonstrar que nem todo índio é civilmente incapaz, nem penalmente inimputável, de acordo com a Lei 6.001/73, que dispõe sobre o…

nacionais têm reconhecido o índio brasileiro como um ser “humano” que por ter vivido até os tempos modernos apartado dos demais humanos, ficou estagnado na sua evolução. Vivendo em um meio ambiente que, sob certos aspectos poderia ser considerado propicio, no qual conseguia subsistir utilizando os conhecimentos primitivos que já havia conseguido desenvolver, o índio brasileiro não foi premido, na sua luta pela sobrevivência, pela necessidade de superar adversidades que ameaçassem…

Universidade Católica de Brasília PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY A RESPONSABILIDADE PENAL DO ÍNDIO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: M.Sc. Arnaldo Siqueira de Lima. Brasília 2008 Trabalho de autoria de…

“Os índios era considerados relativamente incapazes, tendo então ao regime tutelar estabelecido em leis e regulamentos especiais , o qual cessaria a medida que se fossem adaptado á avaliação do pais (art6º). Silvícolas “assim chamados de habitantes das selvas , o Decreto n. 5484, de junho de 1928, foi o primeiro diploma a regulamentar o regime tutelar dos índios , distinguindo entre os Silvícolas . Seguiram se o decreto lei n. 736, de 6 de abril de 1936. o Decreto n. 10.652 de 16 de…

entendimento sobre a imputabilidade penal dos índios. Antes da Constituição de 1988, a imputabilidade penal dos indígenas era orientada pela menor ou maior integração à cultura dominante. Acreditava-se que os índios viviam um estágio transitório e que, mais cedo ou mais tarde, eles deixariam de ser índios. Dessa forma, o Código Civil de 1916, ao tratar da capacidade civil dos índios os considerava relativamente incapazes. Isto influenciou o tratamento dado à imputabilidade penal,…

Esclarecimento inicial “O tratamento jurídico atribuído neste caso, deve ser extremamente cuidadoso. Não desconsiderando as diversidades culturais do índio em questão. Ignorar suas crenças, costumes e valores e equiparar o seu julgamento baseado em nossa “civilização” e legislação é ilegítimo. Isso depende de uma verificação contextualizada e casuística em respeito às peculiaridades, constitucionalmente protegidas pelo estatuado do índio, de cada tribo”. Tribo isolada, ou…

Universidade Federal do Pará Faculdade de Direito Direito Indígena e Afro-brasileiro Professor: Girolamo Trecanni. Acadêmicas: Aline Rendeiro, Ana Luísa Rocha, Erica Fabiola Tuma. Turma 010/2009 Resumo do Texto 1: MOISÉS-PERRONE, Beatriz. Índios livres e índios escravos. Os princípios da legislação indigenista colonial (séculos XVI a XVIII). In CARNEIRO DA CUNHA, Manuela (org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. P.. 115-132. Em…