Indio

Para os povos indígenas, essa concepção de cidadania acarreta sérios perigos. Um deles é sua relação com a terra: o Estado brasileiro nega aos povos indígenas a propriedade de seu território, já que não existe no país a figura jurídica da propriedade comunitária. Embora a posse seja dos índios, a propriedade é da União. Na lei, o usufruto exclusivo dos indígenas aos recursos naturais de suas terras está perfeitamente assegurado, com exceção das riquezas do subsolo. Na prática, os territórios indígenas são tomados como bens públicos e notoriamente objeto de invasões, usurpações e outros tipos de abuso. Um outro perigo, já posto à prova em diversas ocasiões, é a manipulação do status civil dos índios, propiciando a sua marginalização social pela perda do direito à especificidade cultural e étnica. As tentativas do governo para emancipá-los nos anos 70 e 80 foram malogradas por intensos protestos por parte de índios e de brancos, mas, em circunstâncias mais propícias, poderiam ter-se concretizado. São armadilhas como essa que a cidadania pode preparar para os índios.

os povos indígenas precisam do amparo das leis da nação para poder reivindicar seus direitos à terra, saúde, educação, etc., direitos esses que só podem ser articulados no espaço social e político apropriado, isto é, no campo das relações interétnicas. E' no confronto com a sociedade nacional que a figura do cidadão toma corpo e sentido para os índios.

Pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos".

Em 1916, os brancos fizeram uma lei chamada Código Civil (Lei 3.071/16) afirmando que "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". No entanto, esta lei considera que algumas pessoas não têm a mesma capacidade de exercer seus direitos. O art. 5º desta lei afirma que "são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos, os loucos de todo o gênero,