Guarda, tutela e adoção

considerada? Explique e fundamente. 2) Em se tratando de colocação em família substituta, quais as alterações e/ou inovações introduzidas no ECA pela lei 12.010/09? 3) É possível a colocação em família substituta estrangeira? 4) O que é a guarda, qual a sua finalidade, e consequencias para as partes envolvidas? Fundamente. 5) É possível a guarda fora dos casos de tutela e adoção? Fundamente. 6) Em se tratando de guarda, quais as alterações e/ou inovações introduzidas no ECA pela lei 12.010/09? 7) O que é tutela e quem pode ser tutelado? Fundamente. 8) Em se tratando de tutela, quais as alterações e/ou inovações introduzidas no ECA pela lei 12.010/09? 9) Quais as formas de destituição de tutela? 10) O que é a adoção, quais seus efeitos legais e requisitos? Fundamente. 11) Quem pode adotar e quem pode ser adotado? Responder de forma fundamentada, citando todas as observações legais. 12) Em se tratando de adoção, conceitue estágio de convivência. 13) Como se constitui a adoção? Fundamente 14) É possível a alteração do nome e do pré-nome do adotado no momento do registro da adoção em cartório? Fundamente 15) O status de adotado consta da certidão de nascimento do adotado? Fundamente 16) O adotado tem direito a conhecer sua origem biológica? Em que circunstâncias? Fundamente 17) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais biológicos? Fundamente. 18) É possível a adoção por casal estrangeiro? Fundamente…

polícia, introduzindo veículos movidos a gás natural e contratou esse combustível, com dispensa de licitação. V. A prefeitura contratou com o Brasil Seguros, o seguro-garantia para as obras do Hospital do Câncer. Mas o valor final ofertado pela Brasil Seguros foi o menor entre as três empresas que também participaram do certame, a minuta enviada pela Brasil Seguros, foi impressa indicando que o contrato é por tempo indeterminado. O consultor, ao analisar a minuta conferiu…

ATIVIDADE SOCIEDADE LTDA. 1) O sócio NÚMERO UM pode ceder sua participação na sociedade para terceiro, ainda que haja oposição do sócio NÚMERO DOIS. Fundamente. Art. 1057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. 2) O sócio NÚMERO TRÊS pode ceder sua participação na sociedade para o sócio NUMERO…

Seguros, foi impressa indicando que o contrato é por tempo indeterminado. O consultor, ao analisar a minuta conferiu o Art. 57 da lei 8666/93 e não validou a minuta. Por que? Analise atentamente os procedimentos adotados pela prefeitura e responda: 1. Que procedimento a prefeitura deverá adotar no item relacionado a contratação de profissional técnico ? Fundamente a sua resposta, baseando-se na Lei 8.666/93. RESPOSTA: Deverá fazer um contrato de prestação de serviços. No…

denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: Sim, esta correta a negativa. A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação . Se a sociedade limitada resolver adotar uma denominação social, utilizará um nome fantasia, ou seja, uma expressão qualquer, sendo permitido figurar nela o nome dos sócios. A denominação social deve, obrigatoriamente, indicar o ramo explorado, ou como nosso Código diz, o "objeto social" (art. 1.158, § 2°), e ser seguido da…

relativamente e dos absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta. Não. Aos menores de 18 é permitido, mediante alvará emitido pelo Juiz, continuar empresa, mas não abri-la. b) Podem os menores de 18 anos dar continuidade a uma empresa antes exercida por pessoa capaz, individualmente, como Empresários Individuais? Especifique os casos dos relativa e dos absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta. Sim. É permitida a continuidade. Porém, no caso dos absolutamente…

Exercícios/Trabalho de Direito Administrativo – 2º Bimestre LICITAÇÕES – AULA 1 1) Segundo a CF e a doutrina, a competência para legislar acerca das licitações é privativa da União ou concorrente entre esta e os demais entes políticos? Fundamente. 2) Em relação à natureza jurídica da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), esta é uma lei federal ou nacional? Fundamente sua resposta. 3) Conceitue os princípios da igualdade nas licitações, do julgamento objetivo e da vinculação…

além de softweres desenvolvidos e campanhas publicitárias registradas. Com base nessa situação hipotética responda o que se segue: a) Nos termos da Legislação Vigente quais dos bens acima citados compõem o estabelecimento empresarial? Justifique. Art. 1.142 Código Civil b) Em que órgão deve ser realizado o registro do nome empresarial, nome de fantasia, softweres, marcas, patentes e campanhas publicitárias? Como se opera a propriedade de tais bens? Lei 9279/96 3. Sobre a alienação do…

correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. A questão em tela se faz correta. Por se tratar de uma sociedade limitada, o art, 1.158, em seu caput e §3º, dizem que a sociedade limitada, deverá ter: “Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.(...) § 3º A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a…

Caso Concreto 2 João, 70 anos de idade, vive união estável com Maria, 40 anos de idade, há 8 anos. De comum acordo, ingressaram com pedido judicial de conversão da união estável em casamento e, com o pedido, cumularam requerimento para alteração do regime de bens, pretendendo adotar entre si a comunhão universal de bens por considerá-la mais adequada ao seu relacionamento e demonstrando não haver prejuízo a terceiros. Pergunta-se: a) Qual era o regime vigente durante a união estável?…