Empresarial I atividade

ALUNO (A)
TURMA
MATRÍCULA

1) (CESPE, 2006, DP-CE - Adaptado) Determinada pessoa jurídica fabricante de renomado refrigerante, no exercício de sua atividade, possui vários bens corpóreos, como máquinas e equipamentos, e incorpóreos, como marcas e patentes, necessários à fabricação e proteção de seu rentável produto, além de softweres desenvolvidos e campanhas publicitárias registradas. Com base nessa situação hipotética responda o que se segue:

a) Nos termos da Legislação Vigente quais dos bens acima citados compõem o estabelecimento empresarial? Justifique. Art. 1.142 Código Civil
b) Em que órgão deve ser realizado o registro do nome empresarial, nome de fantasia, softweres, marcas, patentes e campanhas publicitárias? Como se opera a propriedade de tais bens? Lei 9279/96

3. Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.
a) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial.
b) Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existentes.
c) O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência.
d) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. 1.145 CC

4. Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresa deve ser entendido como equivalente
a) ao de empresário, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que assume os riscos do negócio.
b) ao de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil.
c) ao de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que seja a forma utilizada.
d) ao de uma atividade organizada com o objetivo da obtenção de lucros. Art.