Quem Pode Adotar Fundamente

Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial a firma social (razão social) ou a denominação social, conforme artigo 1.158 do CC/02. Em caso de firma social esta terá como base a pessoa dos sócios acompanhada da…

1 – Com base no perfil profissiográfico do seu curso, construa um texto (15 a 20 linhas) sobre a importância da Psicologia para a sua formação. Destaque: O objeto de estudo e o compromisso social da psicologia; A subjetividade e a identidade: Fundamente a sua resposta. (valor 3,0) Estudar ciências contábeis é como ver teoricamente tudo o que nos rodeia durante todo o dia na prática. É muito rotineiro ouvir as pessoas falando sobre como é louco ter optado pelo estudo desta ciência…

Está correta a decisão do juiz? Fundamente. R: Sim. Não se há de falar em conversão do rito de sumário para ordinário, visto que o procedimento sumário é o adequado para ação em tela, não só por força do valor dado à causa (art. 275, I, do CPC), mas também porque é o previsto, expressamente, para a ação de adjudicação compulsória (art. 69, da Lei 4.380/64 e art. 22, do Dec. Lei 58/37). b) No caso, em que momento deve a ré ter apresentado sua contestação? Fundamente. R: Na…

valor do bem é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Procura um advogado de sua confiança e o contrata para promover a medida judicial cabível. Indaga-se: a) O autor tem escolha, no caso, para adotar o rito que lhe convém na ação a ser proposta? Poderia ser adotado o rito sumário do CPC? Fundamente a resposta. O Rito Sumaríssimo tem o valor máximo de 40 salários mínimos, isto é, aproximadamente R$ 24.880,00. O Rito Sumário tem um valor máximo de 60 salários mínimos, o…

Questão 03) Com relação ao Código Civil de 2002 apresente suas diretrizes e principais distinções com o de 1916. Questão 04) No que concerne ao Código Civil de 2002, informe o número da lei o seu período de vacatio legis e a data de entrada em vigor. Fundamente de acordo com os dispositivos legais vigentes. Questão 5) Informe e explique os princípios reguladores do C. C. 2002. Questão 06) O nascituro é aquele que foi concebido, mas ainda não nasceu. A seu respeito, a doutrina é…

descanso semanal e férias anuais remuneradas. Responda às seguintes questões: A – A prorrogação da jornada diária de trabalho normal pode ser de até quantas horas? Há exceções previstas na CLT para que a prorrogação possa ser maior em certas situações? Caso não possa haver compensação das horas extras prestadas qual o adicional deverá ser pago por essas horas? Fundamente. A CLT estabelece que, para efeitos do banco de horas, o limite da jornada é de dez horas diárias, ou seja,…

artigo 112 do ECA? 5- Como o legislador conceitua ato infracional? 6-Quais as diferenças encontradas entre um crime e um ato infracional? 7- Aplica-se a prescrição ao ato infracional? Justifique. 8- Aplicam-se medidas socioeducativas à criança? Fundamente. 9- O ECA distingue criança e adolescente? Sobre quais critérios? 10- Quais as medidas protetivas previstas no ECA? 11-Considere a seguinte situação hipotética: Huguinho, Zezinho e Luizinho planejaram ir à festa do Trivela na…

artigo 112 do ECA? 5- Como o legislador conceitua ato infracional? 6-Quais as diferenças encontradas entre um crime e um ato infracional? 7- Aplica-se a prescrição ao ato infracional? Justifique. 8- Aplicam-se medidas socioeducativas à criança? Fundamente. 9- O ECA distingue criança e adolescente? Sobre quais critérios? 10- Quais as medidas protetivas previstas no ECA? 11-Considere a seguinte situação hipotética: Huguinho, Zezinho e Luizinho planejaram ir à festa do Trivela na…

Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R.: Sim, foi correta a decisão tomada por parte da Junta Comercial. Para o nome empresarial, pode-se usar a firma, bem como a denominação, porém, devem ser observadas as características de cada uma. Na firma, tem-se como base um nome civil, que seria do empresário individual, ou…

tratamento psiquiátrico (CP, art. 97). b) Restritiva: sujeição a tratamento ambulatorial (CP, art. 97). 9)Qual o prazo de cumprimento de medida de segurança? O prazo mínimo varia entre um a três anos. 10)Pode haver conversão do tratamento ambulatorial em internação? E o contrário, pode ocorrer? Fundamente. o § 4º do art. 97 prevê que poderá o juiz, em qualquer fase do tratamento ambulatorial, determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.…