Quem Pode Adotar Fundamente

Profª RACHEL BRAMBILLA – E-MAIL: rbempresrial@gmail.com – Blog: www.rbxjuridico.blogspot.com 1) Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta. A) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias. B) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício. C) O conceito de…

pressupõe a existência de um sócio participante (oculto), que se obriga exclusivamente perante o sócio ostensivo. e. A responsabilidade do sócio ostensivo na sociedade em conta de participação é limitada e a do sócio participante é ilimitada. Fundamente e justifique sua resposta. Em relação a sociedade em comum é INCORRETO afirmar que: a. É uma sociedade não personificada; b. Terceiros, nas relações com os sócios, não podem provar a existência da sociedade, mas, os…

QUESTES DISCURSIVAS 18 Exame de Ordem Rio de Janeiro - 2 fase (2002) 1 - Quando e em que circunstncias pode o juiz modificar a sentena trabalhista por ele prolatada Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicvel. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatrio de seguimento ao agravo de petio, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicvel espcie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliria

contrato de trabalho, ou somente no período posterior à aposentadoria? R: O TST editou a OJ nº 361 para estabelecer o pagamento da multa de 40% do FGTS nos casos de aposentadoria espontânea seguida de dispensa imotivada. Logo, na hipótese examinada, não pode prevalecer a tese de extinção do contrato de trabalho com o advento da aposentadoria voluntária, mas sim a existência de unicidade contratual. Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o…

empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim. Pois, o §2º do artigo 1.158 do CC faz previsão que a denominação social deverá designar o objeto da sociedade. O que não foi observado pelos sócios no caso em epígrafe. 2 - Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada…

adquirir. Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Entretanto há duas situações excepcionais que pode ocorrer a responsabilidade oelas dividas da sociedade: 1-Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2-Imputação direta de responsabilidade pela prática de atos ilícitos. Questão Objetiva Respeitando as normas das sociedades…

Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa; II – restritivas de direitos;…

unitário: ação reivindicatória de coisa comum, que pode ser proposta por qualquer dos condôminos (art. 1.314, CC). 2. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes no pólo passivo O art. 267 do CPC, trata da extinção do processo sem resolução do mérito e seus incisos indicam quais são as hipóteses. Nesse momento, o inciso que nos interessa é o VIII, que dispõe sobre a desistência da ação. Sabe-se que o Autor, no curso do processo, pode não querer mais demandar, abrindo…

--------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1) Por que o Direito a vida é considerado o direito primordial? Pois sob esse direito, entende-se a garantia fundamental a todos os demais direito, como se pode entender que a vida não pode ser assegurada sem que, à condição vital de cada ser humano, seja garantido o direito à saúde, observando que saúde compreende-se sanidade física e mental. 2) Qual a divergência entre o art.…

causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. III. A desconsideração da pessoa jurídica ocorre em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. Nestes casos, o juiz pode decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando couber a este último intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou…