Exercício para AV2 de Civil I

QUESTIONÁRIO PARA A PROVA AV2

1. Questão - (ref.: 22256) (sem.: 3a)
Considera-se como domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual, por empregar a vida em viagens, sem ponto central de negócios:

A ( ) o último local onde morou continuamente por dois anos.
B ( ) a residência de seus pais;
C ( ) o lugar onde for encontrada;
D ( ) o local onde realizou seus estudos;
E ( ) a residência do parente mais próximo, se não tem pais

2. Questão (ref.: 120205) (sem.: 5a)
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. São pessoas jurídicas de direito privado: (a) as associações; (b) as sociedades; (c) as fundações. Não é necessária a existência de patrimônio nas associações e sociedades, mas as fundações têm de ter. Assim, as fundações devem ser criadas por escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destinam, e com declaração, se houver vontade, da maneira de administrá-las. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, culturais ou de assistência.
II. Na dicção legal, as associações e sociedades podem ou não ter fins econômicos e a responsabilidade extracontratual por atos de seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros implica responsabilidade civil das associações e sociedades, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

III. A desconsideração da pessoa jurídica ocorre em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. Nestes casos, o juiz pode decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando couber a este último intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

IV. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do