Direito Civil 1 revisão Av2

Curso de Direito
Turma A – Manhã - 2012.1
Direito Civil I
Profa.: Onélia de Medeiros Pontes
Aula:
017

Assunto:
Revisão para AV2

Disciplina:
CCJ0006
Folha:
Data:
1 de 3
20/11/2012

==XXX==
RESUMO DE AULA (WALDECK LEMOS)
17ª AULA – Revisão AV2
Revisão
1-Questões: Marque V ou F e justifique as F:
a) (F) A Representação é sempre prevista em lei. Existe a representaçlão convencional que o acordo entre as partes. b) (F) O Contrato consigo mesmo não é previsto em nossa legislação. Sim, Art. 117 salvo se permitir a lei
COMPLETAR
c) (V) A aquisição de direito é originária, quando o adquirente não tem nenhum relacionamento com o antigo dono ou titular do direito.
d) (V) No contrato de compra e venda ocorre aquisição derivada translativa (transferência total do negócio jurídico). e) (F) Quando ocorre negócio jurídico de alienação de imóveis, esta deve ser feita sempre por escritura pública.
Se o valor do imóvel for inferior ou igual a trinta salário mínimos pode ser feita sem escritura pública.
f) (F) O objeto lícito é elemento do plano de existência de negócio jurídico. Faz parte do plano de validade e não de existência do negócio jurídico.
g) (V) O testamento é negócio jurídico unilateral e formal.
h) (F) A mudança de domicílio é negócio jurídico. É um ato jurídico em sentido estrito.
i) (V) A Simulação motiva a nulidade absoluta do negócio jurídico.
j) (V) A Ação Pauliana (Fraude Contra Credores) só pode ser proposta pelos credores quirografários (Credores
Comuns).
k) (F) Qualquer vício ou defeito do negócio jurídico, seja do consentimento ou social, pode ensejar a anulação do negócio jurídico. Dos sete vícios apenas a Simulação enseja a nulidade absoluta, e não anulação.
l) (V) O negócio jurídico nulo não pode ser confirmado, não pode convalescer (Tornar-se válido) com o decurso do tempo. m) (V) A condição resolutiva não impede a aquisição e o exercício do direito.
n) (F) A condição pode ser determinada em lei ou por vontade