petição inicial

Tema: Direito penal – infanticídio Titulo: O Infanticídio é um crime semelhante ao homicídio, onde ocorre a destruição da vida do neonato pela mãe, que se encontrara, no momento da consumação do crime, sob influência do estado puerperal (artigo 123 do Código Penal Brasileiro). Justificativa : O assunto em questão será abordado, pois existe grande divergência doutrinaria. Onde existe um crime próprio em que apenas a mãe durante ou logo após o parto pode cometer . tipificado no artigo 123 do código penal . Objetivo : saber diferenciar o crime de infantícidio do crime de homicídio. Problemas: - O crime pode ser praticado em concurso ? - quais elementos necessário ? - qual entendimento da doutrina a cerca dos elementos ? Hipótese Este estudo se refere à possibilidade de comunicabilidade da elementar pessoal do estado puerperal em concurso de pessoas no crime de infanticídio. Tal crime está previsto no artigo 123 do CP, e trata-se de crime próprio, onde apenas a mãe tem possibilidade de cometer tal ato, durante parto ou logo após, influenciada pelo estado puerperal. Apesar de muitos juristas considerarem o infanticídio um crime privilegiado pelo por estar a mãe, autora, sobre influencia de tal condição, a maior parte dos doutrinadores diverge neste sentido por ser tal estado de difícil constatação. Para alguns doutrinadores nem mesmo há estado puerperal, justificando tal posição com o fato de tal crime, no entendimento deles, ser praticadona…

Mestrado em Psicocriminologia Professor José Pereira da Silva 8 de Janeiro de 2013 INFANTICÍDIO EM MÃES PSICÓTICAS E DEPRESSIVAS Rita Freire Lopes 18854 IU-Instituto Superior de Psicologia Aplicada RESUMO O presente trabalho tem por objetivo realizar um relatório acerca do crime de Infantícidio e tentar compreender em que contextos é que este delito ocorre e o porquê da sua ocorrência, relacionando-o com mãe depressivas e psicóticas. O crime de infanticídio…

DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | COMENTÁRIO | Art. 121, caput do CP (homicídio simples) | Art. 121 - Matar alguém:Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. | Será simples todo homicídio que não for qualificado ou privilegiado, ou seja, que é cometido buscando o resultado morte, sem qualquer agravante no crime. | Art. 121, § 1º do CP(homicídio privilegiado) | Art. 121 - Matar alguém:§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o…

morto e nascer, eu posso jogar no lixo, de cara assim, descartar o material. Se nasceu anencéfalo a gente não pode matar o anencéfalo! Ele é considerado vivo para todos os fins, tem declaração de nascido vivo, tem certidão de nascimento e de óbito no nome dele, mas só se nascer vivo! Vejam que a argumentação é complexa. Claro que vários deles sabiam disso e por isso resolveram chamar de antecipação terapêutica do parto pq aí resolve o estigma da palavra aborto: “não estamos autorizando…

1.2 A PRÁTICA DO INFANTICÍDIO NAS TRIBOS BRASILEIRAS Atualmente no Brasil vivem cerca de 817 mil índios vivendo em aldeias, cerca de 0,4% da população brasileira, que perfazem cerca de 0,25% da população brasileira.[1] Eles estão distribuídos entre 683 Terras Indígenas e algumas áreas urbanas. Há também 77 referências de grupos indígenas não contatados, das quais 30 foram confirmadas. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto…

motivação do agente, ou mesmo do meio empregado por ele, pode o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio, é considerado como hediondo, inserindo-se no mesmo rol em que se encontram o estupro, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, etc. São estes os elementos que qualificam o homicídio: cometer o…

prova se torna de difícil execução, razão pela qual o próprio código de processo penal, estabelece no artigo 167, "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir­lhe a falta". Há casos em que o corpo pode não ser localizado, em virtude de ter sido o crime cometido com a ocultação do cadáver, para dificultar a investigação. Dessa forma o Juiz deverá avaliar as provas carreadas nos autos, e tendo convicção de que…

TRABALHO DE DIREITO PENAL III INFANTICIDIO O infanticídio pode ser definido, conforme o Art. 123 do Código Penal, como como o homicídio cometido à nascente ou neonato pela própria mãe, sob influência do estado puerperal. É considerado homicídio doloso privilegiado, cujo “privilégio” parte em virtude do estado puerperal em que a mãe se encontra. Tal estado, pode acarretar diversos distúrbios psiquiátricos na genitora. O privilegio constante também nesta figura típica é um integrante…

de abandonado, também pode ser exposto, e tem na figura da mãe o único sujeito ativo que o faz com motivo especifico, para ocultar sua desonra, sendo o legislador muito feliz ao criar este artigo 134 especialmente para proteger o recém-nascido. Alguns doutrinadores como Nelson Hungria e seus adeptos, afirmavam que “expor” e “abandonar”, eram palavras sinônimas, equivalentes e idênticas, mas já está provado tanto nos Códigos Penais, Franceses, Suíços e Alemães que são palavras distintas…

............... 24 1 - OBJETIVO 1.1 Tema O Estado Puerperal e sua influência na caracterização no crime de infanticídio e o concurso de agentes. 1.2 Delimitação do tema O trabalho abrange o estado puerperal e o concurso de agentes nos dias atuais, conforme os artigos 123 e 29 do Código Penal vigente, e verifica se os aspectos desse estado psicológico influenciam diretamente na caracterização do crime de infanticídio e se é possível ocorrer o concurso de pessoas. 1.3 Objetivos…