Quem Pode Adotar Fundamente

contestação, alega que ingressou no imóvel atendendo à determinação de João, que lhe informou ser o proprietário e justo possuidor do mencionado imóvel. INDAGA-SE: a) Para que Antônio provoque o ingresso de João na demanda, qual a providência terá que adotar? Justifique. Nomeação à autoria, conforme art. 63, CPC. b) Em relação às modalidades de intervenção de terceiros, indique quais são aquelas denominadas como intervenção voluntária, indicando suas características e…

| | |a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo | | |rito ordinário? Fundamente a resposta. | | |b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da | | |resposta do

unilateralmente por um dos contratantes, cabendo ao outro contratante apenas aderir ou não aos seus termos. A primeira regra consta do art. 423, que assim dispõe: “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever- se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. Será ambígua a cláusula que da sua interpretação gramatical for possível a extração de mais de um sentido. De outro lado, há contradição se o conteúdo das cláusulas foi inconciliável, tal…

art. 3º da Lei 6404/76 (LSA).RESPOSTA C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social. D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas. Questão Objetiva 02 A sociedade por ações: A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social. B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial. C) Independentemente de seu objeto é sempre…

Separação ou Teoria da Penetração. B) A personalidade jurídica atribuída pelo direito não é anulada, mas transitoriamente (circunstancialmente) desconsiderada, quando subvertida. C) A desconsideração da personalidade jurídica está prevista no CC/02 e pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. D) Este instituto não visa impedir que a personificação jurídica seja instrumento para assegurar a…

1969. a) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. b) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes. c) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado. d) Apenas o chefe de Estado pode celebrar…

formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com art. 1158, § 2º do CC, ou seja, o ramo de atuaçao pretendito pela empresa. A negativa está correta, já que a sociedade limitada pode adotar firma ou denominação.Se a sociedade limitada resolver adotar uma denominação social, utilizará um nome fantasia, ou seja,…

Principio da não descriminação, na qual teria que ser aplicada a mesma punição a ambos É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente, B) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado. Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após um ano de…

Segundo Carlos Alberto Gonçalves, OBRIGAÇÃO LÍQUIDA diz respeito à obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada quanto ao seu objeto. Essa modalidade é expressa por uma cifra, por um algarismo, quando se trata de dívida em dinheiro. Mas pode também ter por objeto a entrega ou restituição de outro objeto certo, como por exemplo, um veículo ou determinada quantidade de cereal. Já a OBRIGAÇÃO é ILIQUIDA quando o seu objeto depende de prévia apuração, pois o valor ou montante apresenta-se

HÁ LIMITES PARA A TOLERÂNCIA? by NELSON COSTA DA SILVA Recentemente, pode-se testemunhar pela mídia nacional um movimento de protesto, promovido pela juventude brasileira, com vistas a exigir várias mudanças nas questões sociais, políticas e econômicas vigentes. No mundo todo, frequentemente há movimentos de protestos movidos por alguma razão que a população envolvida não aprova. Em protestos recentes, além desse que acontece no Brasil, há o golpe militar no Egito (2013) e houve a chamada