Quem Pode Adotar Fundamente

religiões é vasto, complexo e fascinante mas jamais deverá entrar em conflito com o Estado, que por vez deve priorizar um campo neutro onde todos são iguais. Questão 1: O Estado francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? Com o final da Segunda Guerra Mundial, a universalidade dos direitos humanos tomou força, com a idéia de proteção internacional da pessoa humana em face dos abusos praticados durante o conflito. A…

O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA CAUTELAR À PRISÃO É CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL? A vigilância eletrônica é um método de controle sobre a localização de pessoas ou de objetos. É, portanto, uma importante ferramenta que pode, por um lado, auxiliar o Estado no que diz respeito à fiscalização quanto ao cumprimento das decisões judiciais; e, por outro, evitar o ingresso do indivíduo no cárcere. Duas normas consagraram o monitoramento eletrônico como uma viável alternativa ao…

Interessa ao próprio processo, vai além da própria expectativa das partes envolvidas. É interesse publico, sendo condição inafastável para o exercício da jurisdição justa, imparcial e com legalidade. OBS - Jurisdição é aplicação da lei a um caso, e quem pode exercer a jurisdição é o Estado, no caso o juiz investido, investidura no cargo, e sem isso a jurisdição será nula por existência, pois quem exerceu não tinha investidura. 
 ATOS PROCESSUAIS INCONSTITUCIONAIS Podem ser…

como o divórcio, por exemplo, ou jurídicas - como o comércio, e estabelecer através de conjunto de regras qual a jurisdição competente para dirimir determinado conflito com conexão internacional. QUESTÃO OBJETIVA Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço…

......................... 6 1. Introdução A terceirização alavancou vários setores da economia do país e vem se destacando por sua variedade e foco em atividades cada vez mais específicas para atender as necessidades dos clientes. Com isso, pode se verificar que a atribuição de preços na prestação de serviços se reflete uma das difíceis incumbências da empresa. Os conceitos para determinação de preço, tais como: Custos Diretos, Custos Indiretos, Despesas Operacionais, Margem de…

testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal da ré. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido do autor. Considerando as regras de distribuição do ônus da prova, o juiz agiu corretamente? Fundamente. (Valor: 1,25) 3 - Juventino, brasileiro, residente e domiciliado em João Pessoa, foi contratado pela empresa Engenho Engenharia S.A., com sede em Salvador, para trabalhar como mestre de obras. Após dois anos trabalhando…

homem por si só não pode conhecer-se em sua totalidade. Só através dos olhos de outras pessoas é que alguém consegue se ver como parte do mundo. Sem a convivência, uma pessoa não pode perceber-se por inteiro. "O ser Para-si só é Para-si através do outro", ideia que Sartre herdou de Hegel. Cada pessoa, embora não tenha acesso às consciências das outras pessoas, pode Liberdade em Sartre A tarefa de compreender o significado e o alcance da liberdade na filosofia de Sartre pode…

débito, procura a Fazenda com o fito de obter o parcelamento do referido débito. Pergunta-se: a) Caso não obtenha o parcelamento na esfera administrativa, pode o contribuinte obtê-la através de Ordem Judicial? R: Não. Quem da o parcelamento é a lei e o juiz não pode dar o parcelamento por ordem judicial. b) Caso obtenha o parcelamento, pode a Fazenda Nacional ajuizar ação de execução fiscal? R: Não. Pois o mero pedido de parcelamento já é suficiente para a suspensão da…

torna-se ainda mais complicado para se chegar em um bom resultado. À medida que se presta maior atenção às posições, menos atenção é voltada para o atendimento dos interesses subjacentes das partes. O acordo torna-se menos provável.Qualquer acordo obtido pode refletir uma divisão mecânica da diferença entre as posições finais, em vez de uma solução cuidadosamente elaborada para tender os interesses legítimos das partes. O resultado é com frequência, um acordo menos satisfatório do que…

realização de políticas públicas, mas é também, dever recíproco entre todas as pessoas. Em face desta assertiva, responda: a) É possível afirmar que o princípio da solidariedade (art. 3º., I, CF) também se aplica às relações familiares? Fundamente sua resposta. R- Sim. A solidariedade social é reconhecida como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil pelo art. 3º, inc. I, da Constituição Federal de 1988, no sentido de buscar a construção de uma sociedade…