direito concorrÊncia

QUESTÃO N. 01

No final da década de 1990, representantes da maioria das empresas responsáveis pela produção de pedra britada (insumo para construção civil) na Região Metropolitana de São Paulo começaram a se reunir regularmente, no sindicato da categoria, para desenvolver estudos do mercado, compilar e organizar estatísticas sobre a produção de britas e propiciar o compartilhamento de informações sobre créditos de clientes, além de definir formas de cooperação e controle da produção de pedra britada. A partir de 1999, tais reuniões se tornaram mais freqüentes, e as empresas decidiram instalar, na sede do sindicato, sistemas de software para organizar e processar os dados disponíveis sobre clientes, cotações de preços praticados no mercado e volume de vendas. Além disso, visando à melhor utilização dessas informações, as empresas associadas criaram para seus dirigentes um “curso avançado” no qual foram instituídas regras para a venda de britas, destacando-se aí o estabelecimento de uma “central de vendas” que funcionaria com uma bolsa de cotações centralizadas, aproveitando a logística de cada empresa para melhorar os preços. As empresas decidiram também elaborar uma lista de seus respectivos clientes e, conjuntamente, informar ao sindicato aos pedidos recebidos, a fim de alimentar o software e condicionar o fornecimento de cotações de preços praticados à aprovação do “curso”. Sabe-se que não há diferenciação entre pedra britada fabricada pelas diversas empresas e que a entrada no mercado de produção de britas é relativamente difícil, principalmente em razão da necessidade de obter autorização do Ministério das Minas e Energia para explorar lavras. Além disso, o custo de transporte desse tipo de pedra é alto em relação ao custo do produto.
Isto posto, pergunta-se: por que deve a conduta dessas empresas punida? Quais as razões que as levaram a atuar de tal maneira? O sindicato está agindo de acordo com os seus objetivos legítimos? Como deve ser analisado esse