direito de concorrência

O sistema brasileiro de Defesa da Concorrência possui como prioridade a investigação e punição das condutas lesivas ao direito de concorrência, para que assim se evite os chamados carteis.

Em decorrência disso presente trabalho busca analisar os carteis em geral e principalmente o cartel formado em Porto Alegre em decorrência da extração de areia.

Tendo como fonte de pesquisa a lei do CADE 12.529/11 e o julgado do cartel de areia de Porto Alegre.

Partiremos da premissa onde o cartel dentre as condutas anticompetitivas é a mais grave forma de lesão ao direito de concorrência, e é função do CADE investigar e punir tais condutas lesivas a ordem econômica.
Temos como definição de cartel um acordo entre empresas concorrentes, que se organizam em prol de estabelecer e limitar preços no mercado, dividir clientes e mercado de atuação, etc.
As autoridades brasileiras usam como critérios básicos de análise de práticas restritivas ao direito de concorrência, o conteúdo da resolução n° 20 do CADE de 1999.
Assim sendo, essa resolução descreve uma serie de passos a serem seguidos, citarei alguns deles apenas, “(...) a definição de mercado relevante a ambas as dimensões, identificação de mercado e índices de concentração, análise de barreia de entrada, análise dos efeitos concorrenciais da infração, e o prejuízo para concorrência em decorrência da conduta, entre outro (...)”.
Ou seja, de forma simplificada devem ser verificadas todas as “possíveis condutas anticompetitivas” que gerariam os chamados cartéis, observando se aquela empresa ou empresas possuem monopólio do mercado que são atuantes e se esse posicionamento no mercado gera algum tipo de limitação a livre concorrência principalmente daquelas empresas de pequeno potencial, portanto causando condutas lesivas ao direito de concorrência.
O que pode ser observado no caso proposto a ser analisado, é que as empresas de extração e areia são de grande porte, e possuem uma homogeneidade, o acordo formado entre