Queixa Crime Contra A Dignidade

oferecer QUEIXA-CRIME em face de CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua..., e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua..., com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS Nos dias 07 de julho de 2015, 08 de julho de 2015, 13 de julho de 2015 e 15 de julho de 2015, o querelado Clóvis V. imputou à vítima Rodolfo T. falsamente fato definido como…

residente e domiciliado na Rua Ouro Branco, nº. 120, Bairro Glória – São Paulo- SP, neste ato representado por intermédio de seus procuradores infra-assinados, instrumento de mandado em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de JOÃO, brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua Pedro Paulo, nº 1204, Bairro Serra – São Paulo-SP e JOSÉ brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua Antônio Figueiredo, nº. 50,…

penal. O que interessa é analisar se ela é mais benéfica, mais garantista. Se for mais garantista, ela deve retroagir para favorecer o réu. 08-03-10 AMPLA DEFESA AUTO-DEFESA > Nemo tenetur se detegere O indivíduo não é obrigado a gerar prova contra si mesmo. DEFESA TÉCNICA > é aquela patrocinada por defensor devidamente competente (advogado); deve ser também efetiva. Obs.: se um réu for assistido por um estagiário que se passa por advogado e é absolvido, esta…

Judiciária, de caráter preparatório, informativo e investigatório, destinado à apuração das infrações penais.” (Nogueira, Carlos Frederico Coelho, Comentários ao Código de Processo Penal, p. 118, ano 2002). * Tipificação (ou classificação) do crime no Inquérito Policial; * Inquérito Policial instaurado para apurar fatos que não constituem infrações penais; * Inquérito Policial e persecução penal: * “O inquérito Policial é a primeira das fases da persecução penal, assim…

QUEIXA-CRIME EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....................... ....................................................., brasileira, ...................................... portadora da cédula de identidade n° ................................, residente e domiciliada na, ______________________vem através da Defensoria Pública do Estado do Pará, representada pela Defensora Pública, usando das prerrogativas que lhe o art.

Jurídico: a Ação Penal nos crimes de Estupro e Atentado Violento ao Pudor - O Sentido HermenêuticoConstitucional do art. 225 do CP Lenio Luiz Streck* 1. Um intróito necessário: o novo papel do direito e do Estado no âmbito da revolução copernicana ocorrida no constitucionalismo O advento do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito proporcionou uma verdadeira revolução copernicana no campo da interpretação do direito. A afirmação da importância do contra majoritarismo,…

adiante assinado, vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 138, caput; 139, caput; 141, inc. III e 145, caput, do Código Penal e arts. 30, 38 e 44 do Código de Processo Penal, e com base no incluso inquérito policial, oferecer a presente QUEIXA-CRIME contra .... (qualificação), portadora da CI/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., e .... (qualificação), portadora da CI/RG nº ...., residente e domiciliada na Comarca de ...., na Rua .... nº…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – GENERALIDADES A honra é um bem considerado inviolável pela Constituição – artigo 5º, inciso X, da CF/88. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa que se configura em fundamento da República Federativa do Brasil (art.1º,III). Pode-se conceituar honra como sendo o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. É um conceito que se constroi durante toda a vida e pode, por apenas…

fulcro no art. 30 do CPP, oferecer QUEIXA-CRIME em face de CLÓVIS V. e de TEODORO S., ambos já qualificados às folhas ..... do Inquérito Policial que segue acostado a presente, em razão das condutas delituosas a seguir narradas: Nos dias 07/01/2010, 08/01/2010, 13/01/2010 e 15/01/2010, o querelado CLÓVIS V. imputou à vítima RODOLFO T. falsamente fato definido como crime bem como fato ofensivo à sua reputação além de ofender-lhe a dignidade. Também, na data de 08/01/2010,…

Wanessa Camargo, por meio dos procuradores ao final assinado, vem respeitosamente apresentar Defesa Argumentativa. Trata-se de um comentário feito pelo acusado (no dia 19 de setembro) sobre Wanessa que, sentindo-se ofendida, ingressou com ação contra Rafael por crime de injúria e pedido de indenização por danos morais. O comentário em questão foi proferido quando da exibição do programa CQC, onde Rafael, na condição de apresentador, após certo comentário de Marcelo Taz sobre Wanessa,…