Queixa Crime Contra A Dignidade

brasileiro, casado, desempregado, RG nº 9122554444, CPF nº 785.899.452-75, residente e domiciliado na rua Borges da Cruz, 75, Caçambinhas/RS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o ajuizamento de QUEIXA-CRIME, com fundamento nos Arts. 41 e 44, ambos do CPP, contra: APOLINÁRIO ORTIS, brasileiro, solteiro, motorista, RG nº 7522554445, CPF nº 218.756.450-69, residente e domiciliado na rua Trindade, 045, Caçambinhas/RS, pelos fatos e fundamentos legais a seguir elencados:

inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua Bambina, n° 80, AP. 302, bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME Em face de CLIMELDA BASTES, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua Prefeito Nader, n° 80, AP. 301, Centro, Barra Mansa/RJ, pelos fatos e…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III - Parte Especial TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA – ARTIGOS 138 A 145 CP CRIMES CONTRA A HONRA A honra independentemente do conceito que se lhe atribua, tem sido através dos tempos um direito ou interesse plenamente protegido.A proteção da honra , como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da…

Inquérito Policial O Inquérito Policial é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados, com unidade e fim de perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime. No IP não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado. Natureza jurídica do inquérito policial Procedimento escrito, investigatório, administrativo, inquisitório e preparatório da ação…

nos Art.30 e 41 e ss, do Código de Processo Penal em combinação com o art. 100, parágrafo 2ª e 145, caput, ambos do Código Penal, propor: QUEIXA-CRIME contra GAVIÃO BOTELHO, brasileiro, solteiro, jornalista e comentarista, idade: 38 anos, portador da identidade de nº..., inscrito no CPF de nº..., residente em domiciliado em... Brasília-DF, juntamente contra WALLERSON CLEITON, brasileiro, jornalista, idade: 60 anos, casado, portador da identidade de nº..., inscrito no CPF de nº...,…

violência sexual. 4.2 Objetivos Específicos Expor o estupro e suas dimensões perante a sociedade. Explicar possibilidade de o homem ser vítima de violência sexual. Analisar as consequências do crime e o abortamento em caso de gravidez. 5. REFERENCIAL TEÓRICO a. Dimensões do estupro na sociedade: O crime está previsto no artigo 213 do Código Penal: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se…

empresario, inscrito no CPF sob o nº 458.259.265-11, RG 3.478.249-42, residente e domiciliado à Rua Don Pedro I, centro, nº 871, Xanxerê– SC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer Queixa Crime, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra João de Deus, brasileiro, casado, operário, inscrito no CPF sob o nº 759.179.349-58, RG 7.159.359-23, residente e domiciliado à Rua Itacilio Bunberg, Bairro Santos Dias, nº 112, Xanxerê…

Slide 1 I.INTRODUÇÃO Neste trabalho,abordaremos o tema preconceito racial, faremos uma breve análise da lei N.7.719/89 – lei que define os crimes resultantes de raça ou cor e comentaremos a cerca do desuso desta lei, pela tipificação mais branda no crime de injúria racial, configurado no artigo 140, § 3º do Código Penal Brasileiro Slide 2 PRECONCEITO Preconceito (Prefixo pré- e conceito) é um "juízo" preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude…

Bandeirantes, acusado por Wanessa Camargo, por meio dos procuradores ao final assinado, vem respeitosamente apresentar Defesa Argumentativa. Trata-se de um comentário feito pelo acusado sobre Wanessa que, sentindo-se ofendida, ingressou com ação contra Rafael por crime de injúria e pedido de indenização por danos morais. O comentário em questão foi proferido quando da exibição do programa CQC, onde Rafael, na condição de apresentador, após certo comentário de Marcelo Taz sobre…

Direito Penal Análise jurídica do crime de Estupro Daniela Bastos Soares Especialista em Advocacia Criminal Professora de Direito Penal Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra. Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias. Introdução…