1 Check tc

1º CHECK DO PAPER
CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO
DISCIPLINA: TITULOS DE CREDITO
PROF.: HUMBERTO DE OLIVEIRA
TEMA: CHARGEBACK X DIREITO DE ARREPENDIMENTO: O ESTORNO DAS OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS

Ryan Machado Borges 1

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO
O chargeback nas compras coletivas no e-commerce2.
2. CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA
Desde as expansões marítimas no século XV, o homem freneticamente buscou o rompimento das fronteiras para dinamizar os lucros e expandir o comercio e por consequência aumentar o poder. Em tempos de globalização, onde ocorre à revolução cientifica, parece cada vez mais próximo essa realização da utopia que se iniciou nas expansões marítimas. Com a revolução cientifica e o advento da internet uma nova modalidade de comercio foi estabelecida, o e-commerce, e com essa nova perspectiva de negociação, novas relações obrigacionais e contratuais nasceram, e o credito ficou mais dinâmico e essa dinamicidade trouxe problemas, novos, que envolvem segurança jurídica das relações contratuais.
Com essas novas relações contratuais, modalidades se estabeleceram, formas distintas de aquisição de produtos e serviços nasceram com o intuito de tornar a venda mais a lucrativa, e atrativa do ponto de vista do consumidor. Todavia, como já dito anteriormente, problemas na orbita dessa nova relação obrigacional, emergiram, e a necessidade de se estabelecer parâmetros de segurança para proteger as partes envolvidas se fazia necessário, em especial para as transações feitas por meio de cartão de credito, grande alvo das quadrilhas especializadas em fraudar operações financeiras.
As administradoras de cartões de créditos criaram o chargeback, que nas palavras do professor Pablo Stolze, consiste no direito de cancelamento de uma compra a distância, efetuado por cartão de crédito ou de débito, exercido pelo adquirente, em geral consumidor, quando não reconhecida à validade da aquisição pretendida. As compras coletivas, realidade