Queixa Crime Calunia E Injuria

– doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Carlos Baumhardt, nº 273, Bairro Ana Nery, Cidade de Caçambinhas, Estado do Rio de Janeiro, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos Arts. 41 e 44, ambos do CPP, em face de APOLINÁRIO ORTIS, brasileiro, casado, profissional da área de venda, portador do RG n.º 78945634 e do CPF nº 045.327.121-49, residente e domiciliado na Rua Madalena,…

direito de ser titular da ação é o Ministério público. Incondicionada – o promotor titular da ação, não precisa preencher nenhuma condição a mais do que o PEC + ISA. Deve ter somente os requisitos de materialidade e indícios suficientes de autoria (crimes contra a vida, contra o patrimônio). Os requisitos estão fora do alcance da vítima. Condicionada – a lei exige, quando for condicionada ex. 147 CP (somente se procede mediante representação), o MP além do PEC + ISA, precisar ter uma…

conduta que importe em “calúnia, difamação ou injúria”. Por calúnia entende-se o fato de atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um ato determinado definido como crime. Pode ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou internet. A difamação, por sua vez, consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação. A injúria consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro. A calúnia e…

QUESTÕES – CRIMES CONTRA A HONRA: 1- Ao ser ouvida a primeira testemunha, Celma Pereira dos Santos, e concedendo-se ao Querelante o direito de perguntar, este questionou-lhe, através do MM. Juiz, se a orientação do comando da PMDF é para permitir que os condutores de veículos automotores trafeguem portando apenas cópia autenticada da CNH. A insistência do Querelante em formular a questão ou que fosse consignada no termo, para posterior recurso da parte, foi o bastante para…

_____, vem por seu advogado NELSON HUNGRIA, portador da OAB nº 100.000, abaixo assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional ________ para fins do artigo 39 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA – CRIME em face de CRODOALDO VALERIO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº ­­­­­________, residente e domiciliado __________, Rio de Janeiro, pelos motivos que expõe a seguir: DOS…

INJÚRIA Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. §1º O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. §2º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes; Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e

da Maia Barreto, brasileira, solteira, advogada, inscrita sob o número 1444 na OAB/AP, com escritório à Av. 25 de julho, nº 1010 – conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal – Macapá, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, em desfavor de CIROCO, (estado civil).............., (profissão)................, inscrito no RG sob o nº ................, portador do CPF nº…

Crimes contra a liberdade pessoal - constrangimento ilegal - ameaça - seqüestro e cárcere privado - redução a condição análoga à de escravo Crimes contra o patrimônio - estelionato - apropriação indébita - furto - roubo - receptação - extorsão - dano Crimes contra a honra - injúria - calúnia - difamação Crimes contra a administração da justiça - reingresso de estrangeiro expulso - denunciação caluniosa - comunicação falsa de crime ou de contravenção -…

caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipulação genética. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal. Informações atualizadas com base no site Dizer o…

usando das prerrogativas que lhe o art. 128 da Lei Complementar n° 80/84, com habitual respeito à presença de V.Exa., com fundamento nos art. 139, 140, do Código Penal, dentro do prazo legal (Art. 38, CPP) e na Lei n° 11.340/2006, propor: “QUEIXA-CRIME” Em face de MURILO ROCHA SILVA, brasileiro, paraense, portador da cédula de identidade n° 58746 SSP/PA e CPF n° 547.986.654-20, residente e domiciliado na Avenida Doca de Souza Franco, N°569, Apto 20°, bairro Umarizal, filho de…