Queixa Crime Calunia E Injuria

Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME contra CLOVIS V.., brasileiro, solteiro, jornalista e comentarista esportivo, inscrito no CPF sob nº....., residente e domiciliado na Av......, município de São Paulo/SP e TEODORO S.., brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPF sob nº ......., residente e domiciliado na Av......, município de São Paulo/SP, pela prática dos fatos a seguir expostos: a) DA CALUNIA O primeiro…

– SSP/..., filho de ... e de ..., residente e domiciliado na ..., CEP... , por seu advogado infra assinado, procuração anexa, com poderes especiais com fulcro no art. 44, CPP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME Em face de HELENA DE TAL, brasileira, solteira, profissão ..., CPF nº..., portadora da cédula de identidade nº... – SSP/..., filha de ... e de ..., residente e domiciliado na ..., CEP... , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: …

|Sentença: Condenatória | Vistos etc. Roberto Gonçalves Ferreira, com base no Inquérito Policial 021/11 (fls. 12/30), ofereceu QUEIXA-CRIME contra Carlos Magno Pereira Silva, já devidamente qualificado nos autos, por violação à norma capitulada no art. 138, parágrafo 1º do código penal, e qualificada pelo inciso III do art. 141 do referido código. Aduz a…

art. 3º - não constitui crime de homicídio. OBS.: crime hediondo – lei 8.072/90 – só será hediondo o crime qualificado (art. 121 §2º CP) Crime de ação pública incondicionada – MP é o autor. Homicídio que vai para o tribunal do júri– art. 5º, inciso XXXVIII - se for crime doloso contra a vida: 1- homicídio doloso, 2- induzimento / instigação ao auxílio ao suicídio, 3 – aborto e 4 – infanticídio. Não é o caso da lesão corporal seguida de morte, pois esse é um crime preterdoloso.…

Tipo objetivo: - é a ação nuclear Objeto material de um delito é a pessoa ou o bem sobre qual recai o crime Objetividade jurídica: é o bem jurídico que se pretendeu proteger FIGURA SIMPLES: é o tipo penal sem circunstâncias agravantes, ou atenuantes. QUANTO AOS SUJEITOS, Comum: não exige qualidade especifica do agente Próprio: exige qualidade especifica do agente De Mão própria: somente o agente pode realizar: ex. peculato Tipo Subjetivo: é a intenção do agente Doloso: o agente quis…

com escritório profissional na Rua ..., Bairro..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 100, § 2º, do CP, e art. 41, do CPP, oferecer ação penal na forma de QUEIXA CRIME, em face de CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, jornalista, portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., filiação ..., natural de ..., nascido em dia.../mês.../ano..., residente e domiciliado na Rua ..., Bairro..., Cidade ...,…

Delegado Antônio Rondon Lei 9.099/95 – Área Criminal QUAIS SÃO AS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO??  Redação antiga do art. 61 da lei 9.099/95: crimes de menor potencial ofensivo eram aqueles com pena máxima não superior a 01 ano.  Mas a lei 10.259/01 (Juizados especiais federais), no seu art. 2º trouxe como crimes de menor potencial ofensivo aqueles que a pena máxima não excedia 02 anos.  Prof. Damásio de Jesus, diante da lei 10.259/01, concluiu que o art. 2º…

jurídica da morte e das lesões corporais de natureza grave: segundo a doutrina majoritária a morte ou as lesões corporais de natureza grave constituem condição objetiva de punibilidade do crime de participação em suicídio. Para Cezar Roberto Bitencourt as condições objetivas de punibilidade não fazem parte do crime, mas, pressupões que este já esteja perfeito e acabado, sendo aquelas, apenas condições para imposição da pena. Portanto, o referido autor entende que a morte e as lesões…

rua________, bairro de______, cidade de São Paulo – SP, ora denominado querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído através de documento procuratório (anexo 01), nos termos do art. 44 CPP, propor: Queixa – crime, em desfavor de: Clovis V, brasileiro, solteiro, com 38 (trinta e oito) anos de idade, jornalista e comentarista esportivo, com CIRG n_____ e do cpf n_____ residente e domiciliado na rua______, bairro de______, cidade de São…

intermédio do seu advogado infra-assinado, do Núcleo de Prática Forense – Unidade de Prática Forense com fulcro nos Art.30 e 41 e ss, do Código de Processo Penal em combinação com o art. 100, parágrafo 2ª e 145, caput, ambos do Código Penal, propor: QUEIXA-CRIME contra GAVIÃO BOTELHO, brasileiro, solteiro, jornalista e comentarista, idade: 38 anos, portador da identidade de nº..., inscrito no CPF de nº..., residente em domiciliado em... Brasília-DF, juntamente contra WALLERSON…