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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ­­­­­______ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ______, residente e domiciliado _____, vem por seu advogado NELSON HUNGRIA, portador da OAB nº 100.000, abaixo assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional ________ para fins do artigo 39 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA – CRIME

em face de CRODOALDO VALERIO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº ­­­­­________, residente e domiciliado __________, Rio de Janeiro, pelos motivos que expõe a seguir:

DOS FATOS

No dia 12/01/2012, o QUERELANTE, no exercício de suas funções, teve sua honra objetiva e subjetiva ofendida. O QUERELADO insultou o QUERELANTE chamando-o de imbecil e mosca morta na presença de cinco pessoas. O QUERELADO ainda disse que o Querelante era chefe do esquema de corrupção desenvolvida na sede da Procuradoria.
Acrescenta ainda que não satisfeito, o QUERELADO, passou na praça em frente a Procuradoria e na presença de várias pessoas começou a gritar dizendo que o QUERELANTE lhe exigiu dinheiro para que o seu processo “andasse mais rápido” e não satisfeito, no dia seguinte, o QUERELADO todos os fatos mencionados anteriormente, em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia.

DOS FUNDAMENTOS
De início deve-se estabelecer a legitimidade ativa concorrente da vítima nos crimes contra a honra de funcionário público em exercício, sendo sumulada a questão pelo enunciado de nº 714 do Superior Tribunal Federal.
De acordo com os artigos 138 e 139, CP, o QUERELADO cometeu os crimes de calunia e difamação ao alegar que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção, bem como disse que o mesmo exigiu dinheiro para que o