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Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028
Título
TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade, bem como compreender a essência de seu conceito.
Estrutura do Conteúdo
1. Natureza jurídica;
2. Noções Históricas - evolução do escambo para o crédito;
3. Conceitos de Obrigação e de Crédito;
4. Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC;
5. Conceito - art. 887, Código Civil.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:
1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?
Resp.: Para o direito cambiário a circulação de dá por endosso, enquanto os demais títulos são por cessão de direito. No que diz respeito a execução, o título de crédito admite a execução direta mediante protesto, nos demais necessitam de Ação de Conhecimento.
2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?
Resp.: Porque no momento em que aquele que possui o Título de Crédito desejar exercer seu direito a recebe-lo deverá apresenta-lo ao devedor ou a pessoa indicada ao seu pagamento. Para tal a apresentação do título é indispensável para que o portador exerça todos os seus direitos mencionados no título. QUESTÃO OBJETIVA:
As principais características de um título de crédito cambial são:
A) literalidade, forma, causa.
B) forma,