Que Diploma Jur

Ordenações não tinham muitas diferenças, todas foram marcadas pela facilidade de se identificar o direito de punir com a finalidade de vingança. Logo após a independência do Brasil, surge a nossa primeira Constituição e em 1830 é aprovado o primeiro diploma penal brasileiro, este tinha como objetivo não deixar impune o autor do delito e não castigar nenhum inocente. Sessenta anos depois, no período republicano, surge um novo Código Penal, este trouxe mudanças significativas como o…

c/c contadoria = contad. co-seno = cos. crédito = créd. débito = déb. decreto = dec. departamento, departamentos = dep., deps. depois de Cristo = d.C., D.C. desconto(s) = desc. despesa(s), desporto(s) = desp. deve = D. dicionário = dic. diploma = dipl. divisão, divisões = div. documento, documentos = doc., docs. dúzia(s) = dz. edição = ed. edifício = ed., edif. editor, editores = E., EE. educação = ed., educ. elemento(s) = el. eletronic mail (correio eletrônico) =…

nosso título! Houve portanto, como afirmamos, um caso de "usucapião por posse violenta" por parte dos médicos que passaram aostentar a honraria, que no Brasil, é uma espéc ie de "collier a toutes les bêtes", pois qualquer um que se vê possuidor de um diploma universitário, se auto-doutora... Sendo essa honraria autêntica por tradição dos Advogados e Juristas, entendemos que a mesma só poderia ser estendida aos diplomados por Escola Superior, após a defesa da tese doutoral. Agora, o…

10 de novembro de 1999, lei regulamentadora do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e da ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Deve-se destacar que não há impedimento para que esse diploma legal possa ser aplicado subsidiariamente no controle de constitucionalidade concentrado nos Tribunais de Justiça Estadual. Isto já ocorreu nos casos paradigmáticos que envolveram o questionamento da constitucionalidade das leis que…

06/09/13 Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital - Civil - Âmbito Jurídico Ads not by this site V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital Zilda M ara Consalter Resumo: Por intermédio do método científico dedutivo e com base na pesquisa teórico-exploratória legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o estudo avalia,…

classificam-se nas seguintes categorias administrativas: I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas fí...icas ou jur....cas de direito privado. Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: I – parti.....lares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas…

art. 1.225 do CC é a referência para os que proclamam a taxatividade do número dos direitos reais. Todavia, tal não significa que só são direitos reais os apontados no referido dispositivo, mas também outros disciplinados de modo esparso no mesmo diploma e os constituídos em diversas leis especiais. Entre os direitos reais previstos em lei esparsa é bom lembrar a alienação fiduciária (Lei 9.514/97).Quanto à oponibilidade, os direitos reais permitem que seu titular não seja molestado por…

Código Civil [71] em seu artigo 7º, é regulado pela lei do domicílio da pessoa. Verbis: "A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família". O diploma civil disciplina em seu artigo 16 que toda pessoa tem Direito ao Nome, constituído pelo prenome – próprio da pessoa – e pelo sobrenome, que indica a filiação: o apelido de família ou patronímico. O nome civil da pessoa natural é…

organizada, uma vez que este empreendimento é parte de um empreendimento muito maior, e que foi licenciado por partes, para assim, conseguir as licenças necessárias. Segundo o empreendedor (pagina 22, do RIMA LLX DISJB), incidem diretamente mais de 50 diplomas legais, entre leis, decretos e resoluções da esfera federal, estadual e municipal, sobre o empreendimento. O RIMA ainda constata que maior parte das leis incidentes sobre o empreendimento foram promulgadas depois do ano 2000, o…

policial, sendo expressão de toda a sua experiência e conhecimento profissional, espalhado em seu conteúdo técnico-policial. Fundamento Legal O termo fundado suspeita está transcrito em dois diplomas legais, a saber: Decreto-lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Brasileiro; e, Lei n° 10.054, de 07 de dezembro de 2000 – Lei da Identificação Criminal. No Código de Processo…