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www.trabalhosfeitos.com/.../no-que-diz-respeito-aos-direitos-e-garantias-...‎ Grátis Artigos Acadêmicos em No Que Diz Respeito Aos Direitos E Garantias Individuais Assinale A Opção Incorreta para estudantes. 1 - 20. Direito E Legislação - Monografias. Imprimir Trabalho trabalhosgratuitos.com/print/Direito-E-Legislação/13650.html‎ 20/11/2012 - No que diz respeito aos direitos e garantias individuais, assinale a opção incorreta: Escolher uma resposta. a. Não é assegurada a prestação ... 5No que diz respeito aos direitos e garantias individuais ... br.answers.yahoo.com › ... › Ajuda para Lição de Casa‎ 29/03/2012 - E. Direito e legislação? - Yahoo Respostas br.answers.yahoo.com › ... › Educação e Referência › Nível Superior‎ 27/03/2012 - No que diz respeito aos direitos e garantias individuais, assinale a opção INCORRETA a. Não é assegurada a prestação de assistência ... Questões Direito Constitucional – Direitos e Garantias ... - RNR raulnero.com/.../questoes-direito-constitucional-direitos-e-garantias-fund...‎ 30/04/2012 - No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta. .... Quanto aos direitos e garantias individuais, assinale a opção .... Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, assinale a opção incorreta. Direitos Individuais - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA arthurguerra.weebly.com/direitos-individuais.html‎ (FUMARC/Advogado Jr

pétrea A IDADE PENAL NO TEMPO No Direito Romano para se estabelecer se um jovem tinha ou não responsabilidade penal pelos atos que praticara, era feita uma avaliação física para saber se o jovem era ou não púbere, avaliação esta, precursora do critério do discernimento. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 228, que a idade penal inicia-se aos 18 anos e que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Entretanto, nem…

Gercino Gerson Gomes Neto, Promotor de Justia da Infncia e Juventude em Santa Catarina INTRODUO Boa parte dos problemas hoje enfrentados em relao execuo de medidas scio-educativas decorre do injustificvel, incompreensvel, porm inegvel desconhecimento do Estatuto e normas correlatas por parte de seus operadores, com especial enfoque aos, promotores de justia, magistrados e advogados. Se todos conhecessem e respeitassem as normas e princpios aplicveis matria, por certo no haveria em…

considerando-o ultrapassado e ineficaz diante de tamanha crueldade em relação aos atos praticados pelos jovens. Por isso a quem defenda a redução da menoridade para os dezesseis anos. No entanto o ECA é um instrumento que proporciona na construção de uma sociedade cidadã, bastando para sua efetivação no que concerne a aplicação das medidas sócio-educativas a adolescentes infratores e que exista nos municípios uma política comunitária no sentido de aliarem-se ao Estado para implementação…

Observações: Direito positivo: são as leis, é o direito escrito Direito Natural: direito a vida, a liberdade, depende da natureza do homem, baseado em princípios Questões a1 resolvidas: 1- 2 características dos direitos e garantias fundamentais: Irrenunciável, ou seja, vc não tem o direito de renunciar aos seus direitos básicos como Direito a vida, a liberdade, a igualdade etc. E há também a inalienabilidade, ou seja, não se pode comercializar os seus direitos. 2- Dissertar sobre…

DANUZA AZEVEDO DE QUEIROZ GARANTIAS JOAO PESSOA 2012 O artigo do Professor Luigi Ferrajoli inicia-se tendo como base o termo garantia que tem origem etimológica germânica, porém o conceito é aplicado desde o direito romano, significando, de maneira ordinária, o conjunto de institutos encarregados de assegurar que as obrigações sejam cumpridas, no campo dos direitos patrimoniais, ou seja, aqueles referentes à posse de bens materiais. É feita…

75(100%) 1- Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Uma tradição constitucional brasileira. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira. Comentário resposta…

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. b. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. e. Uma tradição constitucional brasileira. Correto Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira.…

12:17 Tempo empregado 39 minutos 52 segundos Notas 5/6 Nota 0.625 de um máximo de 0.75(83%) Question1 Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798.…

Resumo de Direitos Humanos Noções Iniciais: O estudo dos Direitos Humanos é o estudo integrado dos direitos individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais. Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são utilizados como sinônimos.É mais freqüente o uso de direitos humanos e direitos do homem entre autores anglo-americanos e latinos enquanto a expressão direitos fundamentais é preferida pelos publicistas alemães. Direitos Humanos Formais e Materiais: Os direitos…