Adicional de Periculosidade

1.Introdução São consideradas atividades e operações perigosas aquelas exercidas em condições de periculosidade, assegurada, portanto, ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. A relação dessas atividades ou operações consta da Portaria MTb nº 3.214/78, Norma Regulamentadora (NR 16), Anexos 1 e 2. 2.Caracterização Segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a caracterização e a classificação da periculosidade será por intermédio de perícia a cargo de engenheiro do trabalho. 2.1.Perícia - Requerimento ao MTE Será facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar, classificar ou determinar atividade perigosa. 2.1.1.Fiscalização Não prejudicará a ação fiscalizadora do MTE, a solicitação de perícia pela empresa ou sindicato, bem como a argüição em juízo, tampouco a realização ex officio da perícia. 3.Atividades ou Operações Perigosas São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a)degradação química ou autocatalítica; b)ação de agentes exteriores, tais como: calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. 3

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA * Ricardo Pereira de Mattos O trabalho com eletricidade exige procedimentos padronizados e treinamento específico e é bastante vulnerável à ocorrência de acidentes, inclusive fatais. A legislação brasileira prevê, como matéria constitucional, devidamente regulamentada, o adicional de remuneração para as atividades classificadas como perigosas: Constituição Federal Art. 7º. São direitos dos trabalhadores: ... …

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado como, por exemplo, frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A periculosidade…

DICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas…

ADICIONAL PERICULOSIDADE Os vigilantes, seguranças e trabalhadores expostos a risco de roubo ou violência terão direito a adicional de periculosidade. O benefício consta da lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Com a publicação, nesta segunda-feira (10), da Lei 12.740/2012, os vigilantes passam a ter direito ao adicional de periculosidade, a exemplo do que já é garantido a trabalhadores em atividades com contato permanente a inflamáveis, explosivos e energia elétrica. Com a…

pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato" (Súmula n.º 308, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAIS DE…

Adicional de Periculosidade Para Empregados no Setor de Energia Elétrica Lei no 7.369, de 20 de setembro de 1985 Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de trinta por cento…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: · acima dos limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15 de números: 1 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente); 2 (Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto); 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor); 5 (Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes); 11 (Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e…

SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1INTRODUÇÃO..... PAGEREF _Toc356859883 \h 32CONCEITO DE ADICIONAL43ADICIONAL DE INSALUBRIDADE44ADICIONAL DE PERICULOSIDADE65CONCLUSÃO76REFERÊNCIAS7 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá tratar, de forma sucinta, dois adicionais bastante conhecidos dentro do Direito Trabalhista e Previdenciário brasileiros, o adicional de insalubridade e periculosidade, tratando de forma simples e clara de todos os seus aspectos e repercussões no contrato de trabalho.…

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; O valor do adicional de periculosidade será o salário do Inflamáveis, explosivos ou…