Que Diz Respeito Aos Direitos E Garantias Individuais Ass

Direitos e garantias fundamentais 1. INTRODUÇÃO Atualmente a garantia dos direitos fundamentais vem recebendo ênfase dentro da sociedade. Não é de hoje que a garantia dos direitos fundamentais vem ganhando destaque na sociedade. O nascimento do Estado surge exatamente com a ideia de limitar o poder centralizado e garantir a soberania do povo que, em última instância, efetiva-se pelos seus direitos individuais, sociais e políticos. Se antes de existir o Estado tínhamos uma sociedade…

1. Avaliação I - Redação Individual (247546) Direitos Humanos e Cidadania (SES18) Prova: 2114601 QUESTÃO: 1. A concepção de liberdade e igualdade individual e o Estado como garantidor dos direitos civis é uma das características do liberalismo. Este tipo de visão é um atributo individualista à cidadania. Escreva uma redação com o tema: A CONCEPÇÃO DE CIDADANIA NA VISÃO DO SOCIALISMO PREGADO POR MARX. RESPOSTA ESPERADA: Para Marx, a adoção do modelo de governo socialista poderia…

Atribuição dos direitos fundamentais na Constituição Moçambicana A Constituição Moçambicana atribui os direitos fundamentais a todos os cidadãos perante a lei, e todos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres . O artigo 35º e seguintes da CRM enumera princípios e uma série de direitos, deveres e liberdades consignados na “lei-mãe” do país. Refere ainda que: “...os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis”…

1 - Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira. 2 - Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como: Resposta correta: Um direito difuso. 3 - De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da…

Esses direitos, elencados num dos artigos mais importantes da Constituição brasileira, devem ser entendidos no seu sentido mais amplo. Não basta afirmar que nenhum conflito deixará de ser apreciado pelo Poder Judiciário sem admitir que existem muitos obstáculos no caminho daqueles que buscam esse direito. De nada adianta uma garantia formal se não há possibilidade material para a busca da prestação jurisdicional. Assim, caso o Estado não disponibilize os meios necessários para a…

DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Cuiabá/MT 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de…

Os direitos sociais e o trabalhador na Constituição da República Cláudia Coutinho Stephan Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação…

INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS FASB ALEXANDER MIGUEL DE LIMA A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR BARREIRAS/BA 2009 ALEXANDER MIGUEL DE LIMA A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade São Francisco de…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL E GARANTISMO PENAL _____.Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. Atualizado com a Lei da Prisão (Lei nº 12.403/2011), 4ª edição, revista, atualizada e ampliada – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. SCARANCE FERNANDES, Antonio, Processo Penal Constitucional, 1° edição, Editora Revista dos Tribunais, 2004. - TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Manual de Processo Penal, 5º edição,Editora Saraiva,…

VELOCIDADES DO DIREITO PENAL - Bem, o tema "velocidades" do Direito Penal é estudado no DIREITO PENAL sob o aspecto de três dimensões, quais sejam: direito penal de primeira, segunda e terceira velocidade. O direito penal de primeira velocidade diz respeito ao modelo que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade, ainda que fundado em garantia individuais irrenunciáveis. Já o direito penal de segunda velocidade incorpora duas tendências, quais sejam: a…