DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 6 RESPOSTAS

1 - Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:
Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira.

2 - Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:
Resposta correta: Um direito difuso.

3 - De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:
Resposta correta: Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.

4 - No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça:
Resposta correta: Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda tende a enfraquecer uma cláusula pétrea.

5 - Uma possibilidade importante a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Em relação a essa possibilidade, a Constituição Brasileira:
Resposta Correta: Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

6 - A proibição da prisão por dívidas, exceto se for originária de pensão alimentícia, está consagrada:
Resposta Correta: No pacto de San Jose da Costa Rica.
1 - Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:
Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira.

2 - Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:
Resposta correta: Um direito difuso.

3 - De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma