Direito e Legislação

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA

Kizy Baes Athayde RA 446925
Thiago Lopes Cardozo RA 446924

Direito e Legislação

CAMPO GRANDE – MS
JUNHO/2011

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA

CAMPO GRANDE – MS
JUNHO/2011

Sumário

1 Introdução .....................................................................................................................03
2 Desenvolvimento ….......................................................................................................04
3 Capítulo I …...................................................................................................................06
4 Capítulo II .....................................................................................................................10
5 Conclusão …..................................................................................................................17
6 Referencias bibliográficas ............................................................................................18

Introdução
Com este desafio temos a pretensão de elaborar uma cartilha para introdução do Direito e Legislação para os alunos do ensino médio e assimilar os assuntos abordados nas aulas à distância em relação à Lei de Introdução do Código Civil; Pessoas naturais; Pessoas jurídicas; Direitos da personalidade e Bens.

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
A Lei de introdução ao código civil ou conforme nova nomenclatura, 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, apesar da nomenclatura, não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito privado. Ela regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou privado, é considerada uma norma sobre