Que Diploma Jur

um paraíclo entre a? iifirn u ç fc s d e W cbcr e a s ideias tlc K am sky. ta í com o e>le a s expõe cm H ie A$rnrjr<i^c (KstugarA% ] 899). 15 C f. «S ozialen G ründe des de- antiken KuSror». |,J C f. D ieter l.m dcnlaub. Ritkiwigxkämpfe im l'tw in Jur Sozialpolitik (W iesbaden, 1967). V ide tam bem m ais adiiinie. pp. 263 e scg., para um a descrição da análise politica d a A lem anha cm 1895. feita p o r W eber ns sua piiuieini lição cm Knburgo. 180 pensamento marxista: de…

sobre o futuro, transferindo a carga fiscal para outra geração, motivo por que o que art. 167, III, vedou, em homenagem à equidade, os ernpréstirnos excedam o montante das despesas de capital. 105 104 IV PRINCÍPIOS VINCULI,DOS PI_ IDE DE SEGURANÇA JUR/DICA 20. A SEGURANÇA_ FINANCEIRA O direito financeiro, como acabamos de ver, se deixa informar por diversos princípios vinculados às ideias. de justiça e de equidade. Mas também se subordina a. outros princípios derivados da ideia de…

apontando já um aspecto positivo, afirma-se que com a adoção do procedimento previsto no art. 5º, § 3°, da CF, os tratados em matéria de direitos humanos passariam a integrar o bloco de constitucionalidade, que representa a reunião de diferentes diplomas normativos de cunho constitucional, que atuam, em seu conjunto, como parâmetro do controle de constitucionalidade, o que configura um avanço em relação à posição mais restritiva do nosso Supremo Tribunal Federal na matéria, que, por exemplo, não

janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro, vejamos: Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Pelo mesmo diploma legal são pessoas jurídicas de direito público interno: Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive…

Entre factos e razões: contextos e enquadramentos da antropologia jurídica. Coimbra: Edições Almedina, 2005, p. 18. 4 http://www.livrariasaraiva.com.br/pesquisaweb/pesquisaweb.dll/pesquisa?ESTRUTN1=0301&FILTRON1=X& ORDEMN2=E&PALAVRASN1=%22antropologia+jur%EDdica%22&image2.x=15&image2.y=12, disponível em 24/10/2009. 5 SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987, p. IX. 3 16 menos atualmente, a aproximação entre as disciplinas tem se dado do direito…

Segurança jurídica. Segurança jurídica, referindo-se à ordem jurídica no sentido subjetivo (não confundir com segurança jurídica no sentido de ordem jurídica, isto é, no sentido objetivo, cf. nosso Rechtssicherheit und innerliche Ordnung, Blàtter Júr vergleichende Rechtswissenschaft, 17, 1 s.), é a segurança, que têm as pessoas, quanto à aquisição, modificação, eficácia e extinção dos direitos, principalmente no trato com as outras pessoas (sem se excluir que a segurança no trato se…