Que Diploma Jur

instituído em defesa de classes profissionais e de sua clien­ tela. Contém dispositivos disciplinares. O Estado é o juiz da oportunidade e da necessidade social e profissional da regulamentação de profisses. Regulamen­ tada, não basta a posse de diploma de conclusão de curso profissionalizante, universitário, técnico ou técnico­científico, para exercê­la, pois é necessário atender a exigências legais. Apesar de os profissionais e a sua clientela serem os destinatários desse…

carreira. SEÇÃO VI Dos Defensores Públicos dos Estados Art. 108. Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). Parágrafo único. São, ainda, atribuições dos Defensores Públicos…

instituído em defesa de classes profissionais e de sua clientela. Contém dispositivos disciplinares. O Estado é o juiz da oportunidade e da necessidade social e profissional da regulamentação de profiss<*-*>es. Regulamentada, não basta a posse de diploma de conclusão de curso profissionalizante, universitário, técnico ou técnico-científico, para exercê-la, pois é necessário atender a exigências legais. Apesar de os profissionais e a sua clientela serem os destinatários desse…

instituído em defesa de classes profissionais e de sua clien­ tela. Contém dispositivos disciplinares. O Estado é o juiz da oportunidade e da necessidade social e profissional da regulamentação de profisses. Regulamen­ tada, não basta a posse de diploma de conclusão de curso profissionalizante, universitário, técnico ou técnico­científico, para exercê­la, pois é necessário atender a exigências legais. Apesar de os profissionais e a sua clientela serem os…

quais se realizam. Cada fato sóciai consiste ou nuvia crença, ou numa tendência, ou numa prática, que é a do gmpo .ornado coietivamente e que 6 muito distinta das formas em que ela se ,-efrata nos indivíduos." (Reune pbilosopbique, tomo XXXVII, j:in./jur JS94, p. 470.) ../‘"em que das se encarnam todo dia". (IIP., p. 470.) Frases que não figuram no texto inicial. g ' AS REGJMS DO MÉTODO SOCIOLÓGICO culares fazem delas, já que elas^podem inclusive existir sem serem atualmente aplicadas."*…

matéria, interpreta artigos isolados. Tal procedimento é anticientífico. A interpretação pura e simples do art.121 do Código Penal, por exemplo, conduziria a resultado absurdos, se não fosse acompanhada da análise de:outros dispositivos do mesmo diploma legal, que se correlacionam. Quem desenvolve interpretação isolada de dispositivos corre o risco de alcançar resultados falsos, apegando-se, por exemplo, a uma regra geral, quando existe uma específica. 156. Elemento Histórico Muitas…

para tornar competente a Justiça Militar, máxime após o surto do dec. lei nº 23.203, de 18 de junho de 1947, que assim não mais considera os próprios funcionários civis do Ministério da Guerra, excluindo-os do regime disciplinar militar" (STF - Conf Jur. nº 1.729, Ac. 07/07/48, DJ 31/01/50, p. 450). - "Desde que o Regulamento Disciplinar para o Exército deixa de aplicar-se ao servidor civil em virtude de revogação do preceito que o subordinava à disciplina militar, per- deu…

processo, sem ser necessária a instauração de um outro, n ão h avendo , ademais, efei to sus pen sivo automático com a defesa do executado. A Lei n. 1 1 .232/2005 pretendeu eliminar o processo autônomo de execução ele sen­ tença. Por meio de tal diploma legal, criou-se a fase de cumprimento da sentença (CPC, arts. 475-1 a a1t. 475-R), que corresponde à execução da sentença, só que em uma fase de um mesmo procedimento, e não como objeto de um outro processo12• Utilizou-se o termo…

1 (p. 304-14); Bassil Dower, Curso moderno, cit., v. 1 (p. 237-42); W. Barros Monteiro, Curso, cii., v. 1 (p. 262-74); Serpa Lopes, Curso, cit., v. 1 (p. 421-4); Rogério de M. Fialho Moreira, Prova pericial: inovações na Lei n. 8 .455/92, Estudos Jur,dwos, 61169-79; Moacyr Amaral Santos, Prova judiciária no cível e comercial, Max Limonad (5 v.); César Antônio da Silva, Onus e qualidade da prova cível, Aide, 1991; Morello, La prueba: tendencias modernas, 1991; H. Souza Rego, Natureza…

1 (p. 304-14); Bassil Dower, Curso moderno, cit., v. 1 (p. 237-42); W. Barros Monteiro, Curso, cii., v. 1 (p. 262-74); Serpa Lopes, Curso, cit., v. 1 (p. 421-4); Rogério de M. Fialho Moreira, Prova pericial: inovações na Lei n. 8 .455/92, Estudos Jur,dwos, 61169-79; Moacyr Amaral Santos, Prova judiciária no cível e comercial, Max Limonad (5 v.); César Antônio da Silva, Onus e qualidade da prova cível, Aide, 1991; Morello, La prueba: tendencias modernas, 1991; H. Souza Rego, Natureza…