Que Diploma Jur

horário marcado (em função da ordenação). Maiores informações podem ser conseguidas na D.A.R. (3527 1341 ou dar@puc-rio.br) ou junto ao seu Departamento. 16 ALUNOS DO DEPTO DE DIREITO FARÃO O DEPARA REGIMENTAL NO DEPARTAMENTO PARA DISCIPLINAS JUR E NA DAR PARA DISCIPLINAS ELETIVAS (DE OUTROS DEPARTAMENTOS). No momento da preparação deste texto, outros Departamentos já se manifestaram com interesse em fazer o mesmo. Informem-se! Neste prazo, os alunos que utilizaram as duas…

parte do método histórico. Método sistêmico: já estudamos isso quando estudou-se contexto sistêmico. O ord. jur. é um sistema dinâmico, ele não pode ser interpretado isoladamente, vc tem que sempre levar em consideracao a CF, porque é nela que tão quase todos os conceitos fundamentados do ordenamento, vc não pode interpretar os conceitos isoladamente pois tem que se buscar todos os diplomas normativos que tratam daquele tema específico. Não se pode interpretar isoladamente. Método…

recebido nas legislações penais brasileiras anteriores, deixando de lado a fundamentação da pena no motivo de honra e passando a fundamentá-la no critério psicofisiológico do estado puerperal, ficando definido da seguinte forma no art. 123 do referido diploma legal brasileiro: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto, ou logo após: Pena – detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos". Segundo Galdino Siqueira, a análise da evolução do crime de infanticídio…

Forças Armadas (RMMMCFA), o Regulamento das Medalhas de Segurança Pública (RMSP) e o Código Deontológico do Serviço Policial (CDSP), com os ajustamentos adequados às características estruturais deste corpo militar e constantes dos respectivos diplomas legais ou em outros regulamentos. 2 — As referências feitas no CJM às Forças Armadas ou a outras forças militares consideram-se, para efeitos do mesmo Código, aplicáveis à Guarda Nacional Republicana. 3 — A competência prevista no…

responsabilidades. De acordo com o Novo Código Civil, artigo 206, §3°, IX, o prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente. Assim dispõe o citado Diploma Civil: “Art. 206, § 3º, IX. Prescreve em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório”. Ainda, o Decreto-lei nº…

implícita no exercício do direito de prelação, tanto por tanto (art. 1.139, 2ª parte). A propósito, o autor destes apontamentos já tentou, há duas décadas, em estudo sob o título “O Direito Fiscal e suas relações com a Atividade Notarial” (in Rev. Jur. LEMI, nº 164, pág. 41), elucidar a exata dimensão do suposto dilema com a seguinte opinião, que rejeita a aplicabilidade do disposto na primeira parte do transcrito art. 1.139, em sua expressão literal e isolada: “Há falta de técnica…

revelam no caso, imprprios ou ineficazes a sua destinao, qual seja, a preservao da sade dos obreiros, o que suficiente responsabilizao patronal. (TAMG - Ap. 0250376-8 - 1 C. Cv. - Rel. Juiz Silas Vieira - J. 03.02.1998) (Repertrio reclamanteizado do Jurs Sntese Millennium - maro/abril 2002. Verbete n. 34017247). (Grifos nossos)INDENIZAO - ACIDENTE DO TRABALHO - LER - DOENA PROFISSIONAL - CULPA - ART. 7, XXVIII DA CF - Permite-se deduzir a contrao da doena denominada como LER durante o…

de gestão. – Suporte adequado para o planeamento financeiro. Apresentam-se neste Capítulo demonstrações financeiras exemplificativas (em anexo, os modelos incluídos no POCISSSS). Nota: O quadro e o código de contas apresentados no diploma de apresentação do POCISSSS pretendem dar resposta à necessidade de informação que as instituições do sistema de solidariedade e de segurança social devem dispor com vista a captarem as actividades económicas que desenvolvem e a sua…

falecidos, porem, só será efetivamente deferida, sempre que “manifestar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos” (ECA, art. 42, § 5.◦). A Lei n.º 8.069/90 reza nos artigos 39 a 52, sobre a adoção das pessoas amparadas pelo diploma legal conhecido como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta lei, nos artigos 39 a 50, é determinado todo o procedimento para a adoção de crianças brasileiras, seja por nacionais ou estrangeiros domiciliados e residentes em…

Prêmio de produção muitas vezes prejudica a qualidade. O bom prêmio em dinheiro é aquele dado a todos os empregados na forma de "bônus" para todo. Motivação decorre de outros fatores do tipo: reconhecimento, jantares, viagens, presentes, medalhas e diplomas. PROGRAMA 5S é uma prática desenvolvida no Japão, visa mudar a maneira de pensar das pessoas na direção de um melhor comportamento para toda a vida. É para todas as pessoas da empresa e de acordo com Paladini (2004, p.256), “a…