Que Diploma Jur

da Era Cristã, o denominado "Código de Eurico" onde se encontram reunidos, nos fragmentos que se localizaram, tanto normas de Direito R o m a n o , quanto costumes de ascendência germânica. Antes desta, porém, discute-se a origem de u m outro diploma, o "Edictum Theodorici" atribuído ao rei ostrogodo desse nome, mas que teria sido baixado por Teodorico II, monarca visigótico que reinou ainda na Gália, entre 453 e 466; também esta coletânea reproduz textos romanos do período, c o m…

ainda que este dano seja exclusivamente moral. O ato ilícito penal é praticado por aquele que, por ação ou omissão culpável, viola direito (antijuridicidade) tipificado em lei. CONTRATUAL – Transgressão a um d. jur. criado pelas partes. EXTRACONTRATUAL – Transgressão a um d. jur. criado SUBJETIVA – Com Culpa lato sensu (culpa ou dolo) OBJETIVA – Sem Culpa RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: objetiva OBS.) A civil viola normas de dto privado; a penal normas de dto…

conformidade com o inciso X, art. 51 do CDC, veda o fornecedor, direta ou indiretamente, impor variações de preço de modo unilateral, bem como, cláusulas que impliquem em desvantagens excessivas ao consumidor. Exceto raríssimos casos contidos em diplomas extravagantes, a capitalização de juros mensalmente é prática ilegal, mesmo pactuada pelas partes, porquanto atenta contra o preconizado no art. 4 do Decreto n º 22.626/33, em nenhuma hipótese revogado pela lei n º 4.595/64. O…

a cada ano; f) 70% de cursos particulares, com grande n9 de_alunos.nor_turma - até 200 -, resultando enormes prejuizos.para o ensino (especialmente prãtico) e-graves danos para .o aprendizado, 1± berando profissionais habilitados somente. por seu diploma. 2. Preocupacaes gerais: evitar conflitos na conquista de mercado de trabalho até en-tõo repartido, seguindo orientaçao do Governo; regulamentar a profissão de BIÓLOGO, mais antiga e abrangente que a de biomédico, pois este é…

conformidade com o inciso X, art. 51 do CDC, veda o fornecedor, direta ou indiretamente, impor variações de preço de modo unilateral, bem como, cláusulas que impliquem em desvantagens excessivas ao consumidor. Exceto raríssimos casos contidos em diplomas extravagantes, a capitalização de juros mensalmente é prática ilegal, mesmo pactuada pelas partes, porquanto atenta contra o preconizado no art. 4 do Decreto n º 22.626/33, em nenhuma hipótese revogado pela lei n º 4.595/64. O…

a qual regulamentou as hipóteses de desconstituição da sociedade conjugal e do casamento, dispondo sobre suas conseqüências e dando outras providências. Daí até a presente data, referido instituto angariou progressivo respaldo nos principais diplomas legislativos que surgiram no Brasil, notadamente na Constituição Federal de 1988 e no vigente Código Civil. Em julho de 2010, com o advento da Emenda Constitucional n.º 66, alterou-se a redação do parágrafo 6º do art. 226 da…

DGE realiza e acompanha o planejamento geral das ações da administração escolar, com atendimento a toda a comunidade acadêmica, expedindo, inclusive, toda a documentação relativa à vida escolar do aluno, incluindo a expedição e o registro dos diplomas dos cursos de graduação e pós-graduação. É responsável, também, pela coordenação e supervisão da matrícula acadêmica, do planejamento do calendário das atividades acadêmicas e administrativas, da admissão de alunos nas suas diversas…

Apelação cível 13.576 - T.J. Santa Catarina - R.T. 535/151 17. "Se a reclamação do dono da obra ficou provada apenas quanto a pequenos defeitos aparentes, e não quanto à falta de solidez e segurança do trabalho, rege-se o caso pelo art. 1.245 do mesmo diploma". STF, 2ª turma. RE. n0 51.284-SP, j. 23.08.66, Rei. Min. Aliomar Baleeiro, v.u. RTJ 38/480. RT 378/366. "Indice do Cód. Civil". Odaléa Marins e ... p. 165. 18. J.M. de CARVALHO SANTOS. Cod. Civil Brasil Interpretado, vol. XVII,…

vítima. Além disso, é bastante comum o assédio moral em função do sentimento de inveja em relação a alguém que tem alguma coisa que os demais não têm (beleza, juventude, riqueza, relações influentes). É também este o caso dos jovens portadores de diplomas que ocupam um posto em que têm como superior hierárquico alguém que não possui o mesmo nível de estudos”.[6] O assédio moral vertical ascendente ocorre com menos frequência e tem a conduta praticada pelo subordinado contra o…

aplicação da pena, o que se pretende esclarecer nas linhas que seguem. 1.1. A culpabilidade e seus elementos O Dicionário Aurélio assim define a culpa: "5. Responsabilidade por ação ou por omissão prejudicial, reprovável ou criminosa [...] 6. Jur. Violação ou inobservância duma regra de conduta, de que resulta lesão do direito alheio." [02]. Ora, através de uma leitura simples, se observa que o caráter negativo da palavra indica que "o culpado" é o responsável pela lesão causada a…