Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujos C

confiabilidade das demonstrações contábeis. 1.2.2 Objetivos Específicos Para se atingir o objetivo geral, serão trabalhados os seguintes objetivos específicos: a. conceituar auditoria; b. abordar os diversos tipos de auditoria; c. fazer uma abordagem sobre a teoria da confiabilidade; d. abordar as demonstrações contábeis; e. falar sobre a ética; f. tratar sobre os escândalos corporativos e a Lei Sarbanes-Oxley. 1.3 JUSTIFICATIVA

trabalho (previdência e assistência do assalariado) – eleitoral (organização e apuração dos pleitos, organização dos partidos etc.) – municipal – civil (contratos e obrigações do Poder Público com o particular) – comercial – sociologia – economia política – ciência das finanças – estatística etc. Fontes: - a lei. - a doutrina. - a jurisprudência - os costumes - a prática administrativa - os atos administrativos normativos. - os princípios gerais do direito, a eqüidade, os tratados…

pelo desenvolvimen­to do capitalismo. 3. O socialismo, com o advento do século XX, obrigando o capitalismo a enveredar pelo ca­minho do máximo desenvolvimento possível. 4. A atualidade, que se caracteriza por uma socie­dade de organizações. Cada uma dessas quatro fases revela característi­cas políticas e filosóficas marcantes. Etzioni visua­liza uma revolução da organização com novas for­mas sociais que emergem, enquanto as antigas mo­dificam suas formas e alteram suas funções…

A Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço e a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no Código de Defesa do Consumidor. Características e elementos distintivos. A solidariedade e subsidiariedade na aplicação de sanções administrativas. Um dos temas mais complexos do Código de Defesa do Consumidor e que, a nosso juízo, ainda não mereceu solução adequada, respeita à distinção entre a Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (art. 12 usque 17) e a …

Estados-membros através de constituições próprias; c) Participação dos estados-membros, na formação da vontade nacional, através do Senado Federal. 2.2. Forma de Governo: - República: é a forma como o Estado se organiza para exercer o poder político, determinado como se atinge esse poder e por quanto tempo, o Brasil adota a Republica como forma de governo e suas principais características são: a) Pluralidade de funções; b) Temporariedade do mandado eletivo; c) Eletividade de seu…

Poder Disciplinar: 113 Poder de Polícia: 115 Estrutura do Estado e as Funções Governamentais I - Introdução: A presente disciplina se presta a enriquecer o referencial de cultura humanística da formação geral do aluno de ciências sociais e políticas, estimulando a leitura diferenciada dos textos técnicos, permitindo uma produção consistente de conceitos teóricos que promovam a potencialização de habilidades no âmbito das humanidades, para compreender as bases filosóficas e…

artigos 92 a 126. 1-Composição do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Brasil se encontra estruturado com base em princípios e determinações postos na Constituição Federal, em Lei Complementar e legislação ordinária. O sistema adotado se caracteriza pela ausência de flexibilidade. Só pode ser alterado por Emenda Constitucional, o que dificulta mudanças que se tornam imperiosas em face da existência de fatos que as exigem de imediato. A visão estrutural do Poder Judiciário se…

referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que a) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública. b) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB. c) a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas. d) no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável. 2ª Questão: Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o…

inovadora e altamente promissora, desde que aplicada com bom senso e equidade, sendo que, para assegurar esta forma de aplicação, há necessidade de uma legislação, delimitando o tema. Palavras-chave: Justiça Terapêutica. Posse de entorpecentes. Política criminal de drogas. Redução de danos. Penas alternativas. 8 RIASSUNTO Lo scopo di questo lavoro è quello di chiarire il modo in cui la Giustizia Terapeutica ha iniziato a essere adottata nell’ambito dei Trubunali Speciali…

foram precursoras da sociedade anônima foram criadas para atender a interesses públicos. No Renascimento, cidades italianas desenvolveram complexos mecanismos de financiamento da atividade estatal, que se concretizavam pela emissão de títulos, a cujo pagamento era garantido pela arrecadação futura de tributos. A administração tributária, tarefa atualmente exclusiva do Estado, era, em parte, exercida pelos credores dos títulos públicos para garantir a sua liquidação. Esses credores…