Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujos C

diretrizes, regulamentos, planos, programas e métodos de trabalho - procedimentos · Variáveis políticas: São as variáveis decorrentes de decisões governamentais, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como pelos governos estrangeiros. · Variáveis econômicas: São decorrentes do contexto econômico geral, tais como: - desenvolvimento, estagnação ou recessão - inflação ou deflação - política fiscal ou tributária · Variáveis legais: São relativas às leis, regulamentos que…

formação em sociedade, com regras e normas jurídicas para estabelecer o convívio harmonioso entre uma determinada sociedade. Desta maneira, originaram-se as Constituições dotadas de regras, com direitos e deveres que devem ser obedecidos sob pena de sanções para desobedientes, a fim de manter uma ordem social entre o povo. As constituições são compostas de normas e regras que determinam a convivência harmoniosa entre o povo, a fim de estabelecer uma ordem social. Nesta relação de…

absenteísmo, devido aos desgastes psicológicos que provoca”. No Brasil, a discussão do assédio moral é recente. Uma tese de mestrado defendida em maio de 2000 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Departamento de Psicologia Social, denominada “Uma jornada de humilhações” (BARRETO, 2000), realizou pesquisa de campo sobre o assunto. Entre março de 1996 e julho 1998, foram entrevistadas 2.072 pessoas (1.311 homens e 761 mulheres). Realizada junto ao Sindicato dos…

dever de eficiência, dentre outros. De modo geral, a doutrina destaca a existência de diversos poderes administrativos, de modo que é possível enquadrálos nas seguintes modalidades ou espécies: a) poder discricionário/vinculado; b) poder regulamentar; c) poder hierárquico; d) poder disciplinar; e) poder de polícia. Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 3 CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO – TEORIA E EXERCÍCIOS – DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL Configura-se o poder discricionário…

ambiental nas suas formas diversas, foi utilizado a Vila de Paranapiacaba, com sua história e patrimônios que são atribuídos a este efeito denominado ecoturismo ambiental. Ao abordar o tema Turismo e Lazer foi visto de forma analítica a política ambiental deste lugar, a região apresenta um mosaico de diversidades e dentro deste caminho podemos entender que a sustentabilidade, que, não é só ambiental, mas, socioeconômica, já que, estamos emersos no espaço urbano,…

federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que (A) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (B) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (C) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo. (D) a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias. (E) as vantagens consistem em…

dificuldade em definir o “belo” ou o “correto” decorre da existencia de inumeras opinioes e posicoes ideologicas sobre estes termos. O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque a sua definicao esta vinculada a ideias filosoficas e politicas que possuem forte carga emotiva e em relacao as quais nao e facil obter um acordo (Nino, 1983, p. 15-16; Villa, 2004, p. 10-11). O estudante do direito deve aceitar essa realidade. Direito significa 2 2 MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO…

História como conteúdo essencial para os estudos jurídicos, dentro do Eixo de Formação Fundamental que tem por objetivo integrar o estudante no campo jurídico, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber (Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia). 3. OBJETO DE ESTUDO E OBJETIVOS “A História do Direito estuda, cronologicamente, o direito como fato empírico e social, resultante da interação humana, salientando…

reguladores da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária. Portanto, é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie. Enquanto organização política da sociedade, o Estado reúne poderes que lhe permitem arrecadar recursos financeiros de forma impositiva e coercitiva, ou seja, com uma força jurídica que independe da vontade individual do contribuinte. É uma emanação dos poderes…

crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário. (C) É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo. (B) o termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento. (D) O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome. (C) depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não…