Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujos C

penal brasileiro, contudo nessa linha já existem países que prevêem sanções criminais aos entes coletivos. Trata-se de uma tendência que expressa o objetivo de coibir ilícitos praticados por pessoas físicas, até então, acobertadas pelo manto imune ao direito penal da pessoa jurídica. Essa tendência se justifica no fato de que a sociedade atual, denominada moderna ou contemporânea, está experimentando novas formas de criminalidade, cujos efeitos no meio social são cada vez mais…

sociedade contemporânea? R.: Diversas razões costumam ser apontadas, tais como: a) a necessidade do despertar da consciência política, como cidadão e como profissional; b) a compreensão dos problemas sociais contemporâneos, de forma a aplicar lhes soluções apropriadas, que não sejam mero transplante de soluções adotadas em outros países, cuja realidade social é diversa; c) o desenvolvimento da capacidade de elaborar o Direito, formulando regras novas; d) a percepção de que o Estado é…

Munõz informa que na Argentina, em determinados casos, a lei autorizava apenas a desmopolização, mas o Poder executivo "se limitou a transformar os monopólios públicos em monopólios privados, ou em monopólios de empresas estatais estrangeiras". Essa política redundou na "quebra" do país, acontecimento que até hoje faz com que metade da população argentina esteja em estado de miséria. As agências reguladoras, também chamadas de autarquias reguladoras, agências governamentais; são…

de firmas produtoras, ou mesmo existindo um grande número de empresas, poucas dominam o mercado; | * As empresas produzem um produto homogêneo (Ex.: aço) ou um produto diferenciado (Ex.: automóveis), embora com substitutos próximos (o que caracteriza uma alta elasticidade cruzada); | * As firmas têm uma considerável influência sobre os preços dos produtos no mercado. As empresas podem discriminar preços e não há uma teoria geral do oligopólio, apenas casos, porque eles são…

ultrapassam os limites pré-estabelecidos União com CONSTITUCIONAL para cada nível federativo na Constituição Federal constituem excesso cujo pagamento não pode ser 01. Renitente esbulho e terra tradicionalmente ocupada por po índios: O reclamado com amparo na garantia da irredutibilidade de vencimentos. 3. A renitente esbulho se caracteriza pelo incidência da garantia constitucional efetivo conflito possessório, p iniciado no Resolução de questões da…

Regimes, Formas e Sistemas Políticos. Revolução VI.2. Revolução. Golpe de Estado. Insurreição 77 VI.3. Formação do Estado Antigo 81 VI.4. Monarquia 82 VI.5. República 85 VI.6. A Democracia e seus Tipos. Partidos Políticos. A Participação Política 87 VI.7. Tirania. Oligarquia. Demagogia. Ditadura. Caudilhismo 95 VI.8. Valores e Fatores Condicionantes da Democracia Capítulo VII - A Organização Governamental e os Regimes de Governo 103 VII.1. A "Separação de Poderes" 103…

uma a respeito da época do aparecimento do Estado e outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. O conceito de Estado, como conclui o autor Dalmo de Abreu Dallari(2007, cap. I-II), “todas as sociedades políticas que, com autoridade superior, fixaram as regras de convivência de seus membros.” O Estado Democrático de Direito pode ser definido como aquele onde o povo participa de modo regular no exercício do poder político. A República…

exploração da atividade econômica. Em 1942 na Itália, surgia um novo sistema que incluía as atividades de prestação de serviço, denominada Teoria da Empresa, mais abrangente, além dos atos de comércio passou a disciplinar a produção e a circulação de bens e serviços de forma empresarial. Em dias atuais onde existem inúmeras atividades comerciais, a Lei nº 10.406 de 10/01/02, denominada Código Civil, que substitui em boa parte o Código Comercial Brasileiro, nos artigos 966 a 971 do…

Federal, está o da (A) proporcionalidade. (B) autotutela. (C) eficiência. (D) razoabilidade. (E) hierarquia. 2. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região/2003) - É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade administrativa (A) considera, também, o conteúdo ético do trabalho administrativo, com base na indisponibilidade do interesse maior da sociedade. (B) é denunciado pela coerente adequação de meios e fins. (C) significa, também, não se desviar da…

aspectos imediatamente observáveis do direito, mas busca também os elementos que exigem uma imersão na trama funcional da realidade. Como nós já analisamos nas primeiras aulas, a Sociologia Jurídica tem como objeto a interação social, que se caracteriza pelo conjunto de fenômenos resultantes da interestimulação que envolve os participantes de um grupo. Entre eles ocorre uma circulação de estímulos e respostas, tendo como resultante fenômenos cuja ocorrência só é possível por meio…