Aula Administrativo I

Sumário
I - Introdução: 4
II – Direito Administrativo “Lato Sensu”: 4
III – Formação Histórica: 5
IV – Função Pública: 7
V- Noção de Administração: 9
VI- Administração Pública: 9
VII- Fontes do Direito Administrativo: 13
IX- Poderes da Administração: 15
CONCEITO 23
MEIOS DE ATUAÇÃO 24
ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA 25
DISCRICIONARIEDADE 26
AUTO-EXECUTORIEDADE 26
COERCIBILIDADE 27
X - Perguntas da sala; 28
XI - Conclusão. 28
I - Introdução: 29
II- Princípios Constitucionais Expressos 29
2) - Princípio da Moralidade: 31
3) – Princípio da Impessoalidade: 32
4) - Princípio da Publicidade: 33
5) - Princípio da Eficiência: 34
III- Princípios Administrativos Infraconstitucionais: 36
1- Princípio da Finalidade Pública: 36
2- Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público: 37
3- Princípio da Presunção de Legitimidade ou de Veracidade 37
4- Princípio da Especialização: 38
5- Princípio do Controle ou Tutela: 38
6- Princípio da Autotutela ou Controle Administrativo: 38
7- Princípio da Hierarquia: 39
8- Princípio da Razoabilidade: 39
9- Princípio da Proporcionalidade: 40
10- Princípio da Igualdade: 40
11- Princípio da Boa-fé: 42
12- Princípio da Motivação: 42
13- Princípio da Ampla Defesa e Contraditório: 43
14- Princípio da Continuidade do Serviço Público: 43
V- Conclusão. 45
I - Introdução: 45
II – Conceito: 45
III – Pessoas da Administração Indireta; 46
2- Regime Jurídico: 46
Híbridas: 48
3- Em Espécie: 49
3.1- Autarquias: 49
3.2- Agências Reguladoras e Executivas: 52
3.3- Fundações: 55
3.4- Empresas Públicas: 59
3.5- Sociedade de Economia Mista: 62
3.6- Consórcio Público, Lei nº 11.107/05: 67
V- Perguntas da Sala: 73
I – TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO: 83
1 - INTRODUÇÃO: 83
2 - CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO: 84
3 - CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: 85
8 - DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO: 96
9 - QUANTO AOS DESTINATÁRIOS: 98
9.1 - ATOS INTERNOS: 98
9.2 - ATOS EXTERNOS: 99
10 - QUANTO À SUA FORMAÇÃO: 100
10.1 - ATOS SIMPLES: 100
10.2 - ATOS COMPLEXOS: 100
10.3