Quando Se Pode Considerar Fática E Juridicamente Que Um

linguagem moderna, se chama valor. Um bem é um livro, um cavalo, um alimento, qualquer coisa que se possa vender ou comprar; um bem também é beleza, dignidade ou virtude humana, bem como a ação virtuosa, um comportamento aprovável. (...) A palavra pode ainda num significado mais específico, num recorte, se referir à moralidade, isto é, dos mores, da 273 conduta, dos comportamentos humanos intersubjetivos, designando, assim, o valor específico de tais comportamentos 251 . Do acima…

que se baseia em indícios. Prova testemunhal, a que resulta do depoimento de testemunhas. PROVA: É todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, especialmente circunstâncias fáticas. Prova vem do Latim PROBARE, “testar, demonstrar que algo tem valor”, de PROBUS, “correto, de valor, virtuoso”. Algo que torne uma versão ou argumento incontestável, não deixa margem para dúvidas. Nas palavras de Manuel Maria Antunes…

... de ............. p. passado (fl. ......), com juntada do respectivo mandado na mesma data (fl. .....). São as principais ocorrências. É de se ver que os próprios elementos dos autos demonstram que a demanda não está fincada em motivação fática ou jurídica válida. A Requerida nunca cometeu infração contratual ou ilícito de qualquer natureza, sendo que não se encontra em mora quanto à outorga da escritura de compra e venda ao Requerente; tampouco em algum momento se recusou a executar

exercício de fato dos poderes inerentes ao domínio, não se subsume a este, configurando um direito individual e autônomo, que deve ser exercido de acordo com sua função social. Assim, mesmo uma posse originária de uma relação jurídica obrigacional ou real, pode transformar-se em posse ad usucapionem, desde que fique configurado o animus domini do possuidor precário e que o titular do domínio permaneça inerte na missão de tentar reaver o seu bem. 1) Concepção social do instituto da…

mormente quando condiciona ao regime de bens a concorrência do cônjuge com os descendentes. Além disso, relega o companheiro à figura de herdeiro facultativo, podendo ser privado da herança do autor, inobstante a sua equiparação constitucional e fática. A legislação atual fere princípios constitucionais, impondo, segundo Maria Berenice Dias8, “o perfil da família do início do século, uma instituição matrimonializada, patriarcal, hierarquizada, patrimonializada e heterossexual”. Os…

burguesia sobre o proletariado. Marx, o Estado é instrumento de pressão, que deve ser combatido por todos os meios e finalmente destruído. Tal posição, é explicada pelo espetáculo da miséria que grassava na época, sobretudo nas regiões industriais que Marx pôde conhecer, e pelo apoio que a classe dirigente concedia aos capitalistas beneficiários desse regime. Na síntese da teoria marxista, o Direito tem origem, não em Deus, nem na razão ou na consciência coletiva, mas no Estado, não…

artigo 5º, LXVIII/ da Constituição Federal. É cabível nas hipóteses em a liberdade de locomoção do art. 5º, XV/CF, for violada ou mesmo ameaçada por uma ilegalidade ou abuso de poder, e caberá ao Poder Judiciário cessar tal violação ou ameaça. Juridicamente, enquanto garantia constitucional passiva, trata-se de um remédio constitucional, ou seja, um instrumento que está “à disposição dos indivíduos, introduzido pela Constituição Federal, para proteger seus direitos fundamentais”. …

Individualização da pessoa natural  4. Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. O nome civil O Nome Civil é regulado pelo Código Civil e pela Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos…

pactuação da força de trabalho na ordem sócio-econômica) não pode ser apreendida sob uma ótica meramente individualista, enfocando o trabalhador isolado. Como é próprio ao direito - e fundamentalmente ao Direito do Trabalho, em que o ser coletivo prepondera sobre o ser individual - a lógica básica do sistema jurídico deve ser captada tomando?se o conjunto de situações envolvidas, jamais uma sua fração isolada. Assim, deve?se considerar, no exame do cumprimento da função justrabalhista, o…

fundamentação teórica nos posicionamentos doutrinários, na Constituição Federal de 1988 e seus princípios, bem como em jurisprudências. Perante todo o estudo realizado, chega-se a conclusão de que qualquer entidade familiar merece amparo jurídico. O Estado não pode ignorar os direitos que decorrem das famílias simultâneas. Assim, diante do dever de proteção do Estado e da omissão do poder judiciário, é necessária a providência de garantir essa proteção efetiva. Palavras-chave: Uniões…