Quando Se Pode Considerar Fática E Juridicamente Que Um

DO DIREITO Deve ser levado em conta o que dispõe o art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, vê-se a o princípio da vulnerabilidade do consumidor disposto em três níveis distintos, quais sejam: a vulnerabilidade técnica, jurídica ou fática. A vulnerabilidade fática seria aquela presente no caso do consumidor pessoa física ou profissional liberal frente a uma instituição bancária ou financeira. Dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu Capítulo III, Dos Direitos Básicos do…

de dinheiro. A maioria prefere suportar o prejuízo justamente porque a procura pela indenização importará em gastos maiores que o prejuízo sofrido, nem sempre indenizados pelo fornecedor. A conclusão a que se chega é que produzir sem qualidade pode ser uma vantagem. A redução dos custos importa em maior venda e por conseqüência maiores lucros. As reclamações não se fazem suficientes para por em risco os lucros, e com isso não há preocupação em mudar este estado de coisas. A…

causando uma diversidade de opiniões no meio jurídico, baseado pelo direito constitucional e o direito civil no direito de família, ramo que exige certa cautela. Há parte doutrinária que caracteriza o caso com visão positivista, afirmando que não se pode cobrar afeto de ninguém, pois essa não seria uma prerrogativa e sim uma opção. Pensamento que optou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em recente decisão, ao citar: “por óbvio, ninguém está obrigado a conceder amor ou…

subsunção revela a tenacidade do aplicador do direito em se aproximar mais da realidade fática, completando a idéia abstrativa contida na norma, vez que a norma de direito é um modelo funcional. Esse raciocínio ganha brilho na seguinte lição: Deveras, o direito nunca é, mas a todo momento pode vir a ser, e, logo que é, deixa de ser; fora da decisão judicial não há direito, mas a todo momento, dessa decisão, o direito pode surgir, e, logo que surge, desaparece, porque o direito objetivo,…

"Aprendi, graças a uma amarga experiência, a única suprema lição: controlar a ira. E do mesmo modo que o calor conservado se transforma em energia, assim a nossa ira controlada pode transformar-se em uma função capaz de mover o mundo. Não é que eu não me ire ou perca o controle. O que eu não dou é campo à ira. Cultivo a paciência e a mansidão e, de uma maneira geral, consigo. Mas quando a ira me assalta, limito-me a controlá-la

subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto explicação. “Na verdade o indivíduo que, atuando racionalmente, põe o ato, liga a este um determinado sentido que se exprime de qualquer modo e é entendido pelos outros. Este sentido subjetivo, porém, pode coincidir com o significado objetivo que o ato tem do ponto de vista do Direito, mas não tem necessariamente que ser assim.” (p.2). “Assim, o conhecimento que se ocupa do Direito encontra já, no próprio material, uma auto explicação…

não pode ser feito por normas fechadas, exigindo-se que doutrina e jurisprudência se adicionem em visão aberta que enxergue a família em seu “locus” de realizações pessoais e digna, portanto, de compreensões metajurídicas. Assim, parentalidades são diversas, consolidadas pelo sangue (bio), pela consanguinidade com afeto (bioafetiva) e pelo trato, fama e nome, como a posse de estado de filho (socioafetiva); todas elas importando seus vínculos, o reconhecimento jurídico das situações…

tal situação trouxe perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, não sendo admitido o raciocínio de perigo em abstrato. Conforme Mirabete “O incêndio pode ser conceituado como a combustão de qualquer matéria (sólida, líquida ou gasosa), com sua destruição total ou parcial, que, por sua proporção e condições, pode propagar-se, expondo a perigo a incolumidade pública. Não é qualquer fogo, mas o fogo perigoso, aquele que acarreta tal risco pela carbonização progressiva e…

pela lei (principio da legalidade), de forma que impede abusos e arbitrariedades a que as autoridades poderiam ser levadas. Isso significa que os poderes que exerce o administrador público são regrados pelo sistema jurídico vigente. O regramento pode atingir diversos aspectos de uma atividade determinada, ou seja, esse poder é vinculado, porque a lei não te deixou opções, diante de determinados requisitos, a administração deve funcionar de tal ou qual forma. Por isso mesmo se diz…

classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros, por não serem tão relevantes são meramente doutrinários. Fazem uso princípios o aplicador do direito em geral em especial pode encontra-los nas decisões jurisprudenciais. 1- Historia O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das maquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais…