MONOGRAFIA

nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de colher (...) tempo de calar e tempo de falar’ (Eclesiastes 3, v 1-9) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da prescrição e decadência dentro do Direito Tributário Brasileiro. No primeiro capitulo é estudado a obrigação tributária conceituando o fato gerador, sua diferença com a hipótese de incidência e o nascimento do credito tributário. Nos capítulos seguintes é delineado o conceito de lançamento bem com quais são os seus tipos, lançamento de oficio, declaração e homologação. Numa sequência vêm a denominação da decadência e da prescrição, ambos causas de extinção do crédito tributário, sendo apresentada de forme breve as diferenças entres os dois institutos. Em seguida é apresentada como é a aplicação da decadência no dever da constituição do credito, o inicio da contagem dos prazos no caso de lançamento de oficio, declaração e homologação, quando o sujeito passivo haja com dolo, fraude ou simulação, nos casos de vicio formal e nos tributos da seguridade social. O capitulo sobre a prescrição vem logo em sequencia para fechar o estudo sobre os institutos e aumentar a ideia de que a prescrição só acorre depois que se finda a decadência. O tema prescrição vem apresentar qual o lapso temporal existe entre para o FISCO entrar com a ação de execução, e quando se suspende e se interrompe. E por fim uma breve conclusão expondo os pontos do trabalho. Palavras chaves: Decadência;…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO BAURU 2009 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO…

www.direitofacil.com TÑÉáà|Ät wx W|Üx|àÉ wÉ gÜtutÄ{É „ ]Éá° eÉuxÜàÉ ixwÉätàÉ Apostila de Direito do Trabalho Princípios Formadores do Direito do Trabalho: São os seguintes os princípios: a) Proteção: Critério fundamental que estabelece amparo ao trabalhador; b) Aplicação da condição mais benéfica; c) “In dúbio pro mísero” e “in dúbio pro réu”; d) Irrenunciabilidade; e) Continuidade da relação de emprego; f) Primazia da realidade; g) Autonomia da vontade; h) Igualdade…

tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. *Lançamento tributário: Características: a o Fato gerador faz surgir imediatamente a obrigação tributária. Com o lançamento (e após o vencimento), a obrigação principal (tributo ou penalidade pecuniária) torna-se exigível pelo Fisco. Segundo o CTN, o lançamento constitui o crédito. Boa parte da doutrina, entretanto, entende, que o lançamento declara o crédito, que surge…

liquidação da sentença penal condenatória na esfera civil, ao menos no que tange ao um valor mínimo, conforme art. 387, IV, CPP c/c art. 63 e parágrafo único do CPP. III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo. Trata-se de homologação de qualquer ato de autocomposição entre as partes. Nessa situação não se aplica o art. 460 do CPC (princípio da correlação), pois é possível transacionar ou conciliar matéria mais ampla…

disciplina que obriga os juízes pátrios quando estiverem diante de fatos interjurisdicionais, ou seja, fatos que envolvem ordens jurídicas nacionais diversas, a analisarem o direito estrangeiro. Conceituação Haroldo Valadão: “complexo de normas (LICC) que resolvem por via indireta (pois não entra no mérito da questão, somente diz qual a lei aplicável) conflitos de leis no espaço (envolve fatos interjurisdicionais), indicando o meio para solucionar fatos em conexão com leis divergentes…

SINOPSE Trabalhar na área de qualidade é de extremo valor pois nos tornamos mais criteriosos não somente no campo profissional mas também em nosso campo pessoal. Todos os trabalhos realizados foram de grande valia para o crescimento pessoal e técnico, deixando claro que a Empresa tem muito a oferecer e também temos muito a aprender. To work at quality area is so great cause we become ourselves more thoughtfull, not only in the professional…

os fundamentos defendidos pela corte superior e definindo-se problemas de pesquisa derivados deste entendimento. A abordagem repisa os principais aspectos procedimentais e materiais da execução fiscal, analisando as prerrogativas que autorizam a presunção de liquidez e certeza atribuída às CDA´s. Finalmente, enfatizam-se os reflexos do atual entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no ordenamento jurídico vigente, bem como seu impacto em direitos constitucionais.…

................................................... 113 Capítulo 13- Jurisdição e Competência Internacional ............................................................... 114 13.1- Classificação das normas de competência internacional .......................................... 115 13.2- Competência internacional no direito internacional privado brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira…

................................................... 113 Capítulo 13- Jurisdição e Competência Internacional ............................................................... 114 13.1- Classificação das normas de competência internacional .......................................... 115 13.2- Competência internacional no direito internacional privado brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira…